Questão 1734391

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Não definido

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• entra sim na BC
  

• Não tenho certeza se é a resposta correta...

  ​Lei 10.833

  Art. 1o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. 

  § 3o Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo as receitas:​ (...) 

  X - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; ​