Questão 17350

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

• A. dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
• B. dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
• C. um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
• D. um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.
• E. um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• O TRE é composto por sete Membros, sendo dois Desembargadores, dois Juízes de Direito, um Juiz Federal e dois Juízes dentre seis advogados indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
  
• Resumidamente o TRE se compõe de:
  
  I- de dois Juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça
  O enunciado diz: "Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça" - OK
  I- de dois Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; Estes NÃO estão no enunciado
  
  II - do Juiz Federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos.
  
  O enunciado diz: " um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo;" OK.
  
  III - por nomeação do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  
  O enunciado diz "dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça"
  
  Para mim esta questão deveria ser anulada, pois o CE no seu Art. 25 -III diz " dois dentre seis cidadãos de notável..." e o enunciado diz "dois juízes dentre seis advogados..."
  
  
  
• Julius veja o que reza a CF/88:Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes DENTRE SEIS ADVOGADOS de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
• Art. 119 --> TSE mínimo de sete
  
  Art. 120 --> TRE com número fixo de sete membros.
  
  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: 
  
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça
  
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estadoou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  

• Pô FCC, assim todo mundo passa!!!

  Só faltam 2 juízes de direito do TJ. 

  Letra A.

• GABARITO LETRA A 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

   

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

   

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

   

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

   

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

   

  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.