Questão 1735336

• Banca: CONSESP
• Órgão: DAE-Bauru
• Ano: 2015
• Provas: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Do Litisconsórcio

Sobre Litisconsórcio, aponte a assertiva incorreta.

• A. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
• B. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
• C. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação, no entanto, não interrompe o prazo para resposta.
• D. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
• E. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C incorreta 
  Art 113 s 1° e s 2° do novo CPC.

• Resposta incorreta C

  Art. 46, parágrafo único do CPC. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão. 

• Quanto à alternativa B, o novo CPC em seu art. 117 dispõe que "os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e omissões de um não prejudicarão os outros, MAS OS PODERÃO BENEFICIAR.

• Questão mal elaborada.

• De acordo com o NCPC:

  I - Art. 118.  Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

  II- Art. 117.  Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

  III – artigo 113, § 1o O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

        § 2o O REQUERIMENTO DE LIMITAÇÃO INTERROMPE O PRAZO para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

  IV - Art. 114.  O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

  V - Parágrafo único.  Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

   

   

• Questão D - NCPC art.116 O litisconsórcio será UNITÁRIO quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

• Errando questões por conta da palavra Incorreta.

• Essa letra D, não está errada não? Alguém explica

• Questão do capiroto isso sim!

  Você errou! Em 13/03/21 às 10:41, você respondeu a opção C.

  Você errou! Em 18/12/20 às 09:45, você respondeu a opção C.

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