I. Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Está errada, pois o art. 27 do CDC versa que prescreve em cinco anos...
II. Tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Está errada pois o §3º do art. 26 do CDC versa sobre o prazo decandencial.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
IV. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação prescreve em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Ambas estão erradas, pois o Art. 26. do CDC versa que "O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
V. Inicia-se a contagem do prazo prescricional a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Também errada, pois o §1º do art. 26 menciona "prazo decadencial".
A questão trata de prescrição e decadência.
I. Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do
produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do
conhecimento do dano e de sua autoria.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 27. Prescreve em
cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou
do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do
prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Prescreve
em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto
ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do
dano e de sua autoria.
Incorreta
afirmativa I.
II. Tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional inicia-se no momento em
que ficar evidenciado o defeito.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. § 3° Tratando-se de vício
oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o
defeito.
Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se
no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Incorreta
afirmativa II.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos
não duráveis.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
O direito
de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta
dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
Incorreta
afirmativa III.
IV. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
prescreve em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos
duráveis.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca
em:
II - noventa dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
O direito
de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa
dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Incorreta afirmativa IV.
V.
Inicia-se a contagem do prazo prescricional a partir da entrega efetiva do
produto ou do término da execução dos serviços.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. § 1° Inicia-se a contagem do
prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da
execução dos serviços.
Inicia-se
a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do
término da execução dos serviços.
Incorreta
afirmativa V.
É incorreto o que se afirma em
A) I, II, III e IV, apenas. Incorreta letra “A”.
B) I, II, III, IV e V. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) IV, apenas. Incorreta letra “C”.
D) III, apenas. Incorreta letra “D”.
E) II, apenas. Incorreta letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.