Questão 1735558

• Banca: AOCP
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

A licitação de obras públicas envolve a preparação do projeto básico e do projeto executivo. Em relação a esses projetos, assinale a alternativa correta.

• A. A Lei de Licitações determina que o projeto básico apresente, dentre outros aspectos, a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento, mas não é necessário que contenha orçamento detalhado do custo global da obra, pois este deverá ser apresentado em etapa subsequente.
• B. O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Esse projeto é elaborado anteriormente à licitação, amparado pelos estudos preliminares e pelo anteprojeto, e é imperativo que receba a aprovação formal da autoridade competente.
• C. O projeto básico de uma licitação pode ser elaborado pelo próprio órgão, situação em que deverá ser designado um responsável técnico a ele vinculado, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), não sendo necessário, nessa etapa, efetuar o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes aos projetos.
• D. Concluído o projeto básico, a Administração deve providenciar o projeto executivo. Esse projeto deve conter todos os elementos necessários à realização do empreendimento com nível máximo de detalhamento de suas etapas. Nessa etapa, ainda não é necessário conhecer o local de execução da obra.
• E. Conforme a Lei de Licitações, o projeto executivo deve ser elaborado após o projeto básico e antes do início da obra. Porém, em situações excepcionais, o projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento, não sendo necessária para isso, a autorização da Administração.

Gabarito: B

Comentários

• Da Lei 8666

  a) Art. 6º Para os fins desta lei, considera-se: 
  IX - Projeto Básico - (...) devendo conter os seguintes elementos:

       (...) f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

  e) Art 7°

  § 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, DESDE QUE TAMBÉM AUTORIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO.

• Método clássico desta banca para elaborar uma questão imune a recursos: insere texto legal em todas as assertivas e adiciona um "não" em todas, menos no gabarito. Neste caso, letra B.