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ID
1735603
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são:

Alternativas
Comentários
  • GAB:E

    Decreto 79.822/77

    Art. 2º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomias administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.


    Art. 3º O Conselho Federal de Psicologia tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo, em todo o território nacional.

  • O Art 1º da Lei 5.766 diz:

    Art. 1º - Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.