Questão 1735621

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Assistente Técnico Administrativo - Área Administrativa; Quadrix - 2012 - CFP - Assistente Técnico Administrativo - Área Contábil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando:

• A. o credenciamento, no Poder Judiciário, for realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação presencial do interessado.
• B. a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
• C. a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual.
• D. o sítio e o conteúdo das publicações forem assinados digitalmente.
• E. os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B
  
  Segundo o DC nº 5.450/05  Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
  

• Bens e serviços comuns de informática e automação podem ser contratados por pregão. Segundo o TCU, bens ligados à tecnologia da informação de modo geral são comuns. O não uso do pregão deve ser devidamente justificado.

   

  Profº: Cyonil Borges

   

  Letra B

• GAB: B

   

  Decreto 5450/2005

   Art. 2o  O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

• DECRETO Nº 5.450

  Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.