Questão 1736038

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Fotografia
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Os direitos patrimoniais do autor perduram por:

• A. setenta anos contados de 1°de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento
• B. toda vida do autor, até o dia do seu falecimento
• C. sessenta anos contados do dia do seu falecimento
• D. cinco anos, até cair em domínio público

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.610/98

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. (LETRA A)

• A questão aborda o tema "direitos autorais".
  
  O caput art. 41 da lei que trata do assunto (Lei nº 9.610 de 1998) estabelece que:
  
  "Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil".
  
  Assim, observa-se que a alternativa que corretamente menciona o prazo de duração dos direitos patrimoniais do autor é a "A".
  
  Gabarito do professor: alternativa "A".