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ID
1736686
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Sobre o salário de contribuição, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Lei 8212/91

    a) Art 20 -. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhadoravulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seusalário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o dispostono art. 28, de acordo com a seguinte tabela: 

    Valores para o ano de 2015

    até 1.399.12 - 8%

    De 1.399.13 até 2.331.88 - 9%

    de 2.331.89 até 4.663.75 - 11%

     b) Art.28 §7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra osalário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na formaestabelecida em regulamento.

    c) Art.28 §8º a)o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento daremuneração mensal;

    d) Art.28 §9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei,exclusivamente: - v)os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;

  • Questão DESATUALIZADA!

    Art. 28, §8, foi REVOGADO pela Lei 13.467, de 13-07-2017.

  • EXATO