Questão 173755

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão

• A. na Junta Comercial.
• B. no Departamento Nacional de Registro de Comércio.
• C. no Banco Central do Brasil.
• D. na Comissão de Valores Mobiliários.
• E. no Banco do Brasil.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta: d, conforme art. 82, da Lei 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações:

  A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

• Essa questão é de resposta imediata, conforme o artigo 82, LSA, já estudado por nós.

  Art. 82. A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

  Sendo assim, resposta é a letra D.

  Resposta: D