Questão 1739458

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Propaganda política

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é

• A. solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
• B. solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando, inclusive, outros partidos integrantes de uma mesma coligação.
• C. subsidiária entre os candidatos e o respectivo partido, nesta ordem.
• D. subsidiária entre os partidos e os respectivos candidatos, nesta ordem.
• E. limitada a cem salários mínimos vigentes.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  
  Lei 9504 
  
  Art. 6 § 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação
  

• Esse Art. 6 § 5o é muito cobrado.

• Gab: A

   

  Vitor Vieira, mais humildade, caro colega de estudo, mais humildade! ;)

•  

  Lei das Eleições. Art. 6°, § 5°. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

  Fonte: Lei acima.

   

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  - Artigo com sua Lei

  - Livro com o autor, título, editora, ano, página.

  - Site com o endereço

  - Aula com número, curso, página.

• Art. 6 § 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação

• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral.
  
  2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]
  
  Art. 6.º. [...].
  
  § 5º. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação (incluído pela Lei nº 12.891/13).
  
  3) Exame da questão e identificação da resposta
  
  Nos termos do art. 6.º, § 5.º, da Lei n.º 9.504/97, a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
  
  Resposta: A.