Questão 1741546

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

A Lei Orgânica da Assistência Social, garante aos idosos, a partir dos sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a legislação vigente, a acumulação do BPC com outro benefício:

• A. não pode ocorrer em hipótese alguma.
• B. é amplamente permitida.
• C. pode ocorrer desde que o idoso tenha mais de 70 anos.
• D. é permitido entre benefícios cujos recursos são provenientes estritamente do Fundo da Assistência Social.
• E. é possível desde que o segundo benefício seja oriundo da assistência médica ou da pensão especial indenizatória.

Gabarito: E

Comentários

• (LOAS)
  

  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  § 4o  O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
  

• nao adianta gente ! é necessario decorar palavra por palavra na Loas .. as questoes pedem a integralidade da lei.

• sugetao: pendure a LOAS no armario !! eu ja prendi a lei de regulamentacao da profissão ... e ja estou pensando em colocar o codigo de etica ...rsrs

• 4o O benefício de que trata este artigo(OAS)- não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. fonte: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)