Questão 1742020

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, um dos objetivos da assistência social é:

• A. avaliar a possibilidade de ocorrência de situações de negligência da família com algum de seus membros
• B. assegurar um salário-mínimo de benefício previdenciário mensal às pessoas idosas e com deficiência
• C. garantir condições dignas para a convivência familiar e comunitária
• D. promover a integração ao mercado de trabalho

Gabarito: D

Comentários

• LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS  Lei 8742, de 07.12.1993
  Art. 2º A assistência social tem por objetivos:  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;  V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.  Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.