Questão 17425

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete membros sendo

• A. três Juízes por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
• B. um Juíz, escolhido mediante eleição pelo voto secreto, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
• C. quatro Juízes, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
• D. dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
• E. dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1º. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete
  membros, escolhidos:
  I - mediante eleição pelo voto secreto:
  a) de dois Juízes, dentre os desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba;
  b) de dois Juízes, dentre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
  II - de um Juiz, dentre os juízes federais, havendo mais de um, escolhido pelo Tribunal Regional
  Federal respectivo;
  III - DE DOIS JUÍZES, POR NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENTRE SEIS ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E IDONEIDADE MORAL, INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
  §1º. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o seu Vice-Presidente dentre os
  desembargadores (Constituição do Brasil, art. 120 § 2º), e o Corregedor Regional Eleitoral dentre os demais
  Juízes do TRE.
  
  § 1º com redação dada pela Res. nº 01/99 – TRE-PB

• COMPOSIÇÃO DO TRE/PB
  

  2 Desembargadores eleitos pelo TJ/PB
  

  2 Juízes de Direito eleitos pelo TJ/PB
  

  1 Juiz Federal por escolha do TRF da 5ª Região
  

  2 advogados  indicados pelo TJ/PB em uma lista de seis e nomeados pelo Presidente da República
  
  

• Letra (d)

  
  

  CF.88
  

  
  

  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

  
  

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  
  

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.