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Gabarito Letra A
De acordo com a LINDB
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei
começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada
Portanto será quando esta for publicada (for de conhecimento de direito de todos), e poderá não conter prazo expresso, caso em que se aplicará o dispositivo acima.
bons estudos
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A está correta pois o prazo da Vacio Legis inclui o de inicio e o final gerando efeitos no dia sequente ao do final. Logo será 45 dias da publicação oficial e não a partir de 45 dias. Questão mais interpretativa e do que legal.
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GABARITO ITEM A
45 DIAS APÓS SER PUBLICADA
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A idéia da vacatio legis é fazer com que a LEI se torne de conhecimento de todos (Olha pessoal temos uma nova lei que passará a reger o direito processual civil). E o povo só é informado disso quando há a PUBLICAÇÃO, pois saiu no jornal "diário oficial". A promulgação é um ato que pode ser feito em uma ilha deserta durante a madrugada, ou seja, o povo não fica sabendo.
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Gabarito: "A": tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.
Comentários: Aplicação do art. 1º, caput, LINDB: "Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada. "
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Curiosidade! Contagem do prazo.
Lei Complementar 95/98 estabelece:
Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula ‘entra em vigor na data de sua publicação’ para as leis de pequena repercussão.
§ 1º A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.
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A questão exige conhecimento acerca da LINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro.
Pois bem, o seu art. 1º prevê que: "Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada".
Assim, a lei oficialmente publicada em 01/07/2015, se nela não houver disposição diferente sobre sua vigência, começará a vigorar 45 dias após essa data.
Gabarito do professor: alternativa "A".
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O período de vacância, quando omissa a lei, é de 45 dias contados de sua publicação no órgão oficial.
Resposta: A