Questão 17428

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

A respeito da correição parcial, considere: I. O pedido de correição parcial será apresentado ao Corregedor no prazo de cinco dias. II. Poderá ser ordenada a suspensão, até cento e vinte dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável. III. Na correição parcial o Corregedor deverá solicitar o parecer do Procurador Regional Eleitoral no prazo de quarenta e oito horas. IV. No julgamento da Correição Parcial observar-se-á o mesmo procedimento para os demais feitos da competência do Plenário, salvo a maioria simples como quorum decisório. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. III, IV e VI.

Gabarito: B

Comentários

• I Art. 20. O pedido de correição parcial será apresentado, ao Corregedor, no prazo de cinco dias.
  
  II Art. 21. O pedido de correição parcial será encaminhado ao Corregedor, que poderá ordenar a
  suspensão, até TRINTA DIAS, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano
  irreparável.
  
  III Art. 22. O Corregedor poderá solicitar o parecer do Procurador Regional Eleitoral, no prazo de
  cinco dias.
  
  IV Art. 23. No julgamento da Correição Parcial, observar-se-á o mesmo procedimento para os demais
  feitos da competência do Plenário, salvo a maioria simples como quorum decisório.
• em anos anteriores o gabarito era B.  Hoje a questão não tem gabarito correto.
  
  Com o atual Regimento Interno do TRE-PB  (RESOLUÇÃO TRE-PB N. 09/2015)
  
  

  Art. 31 O pedido de correição parcial será apresentado no prazo de cinco (05) dias.

  
  

  Art. 32 O pedido de correição parcial será encaminhado ao Corregedor, que poderá ordenar a suspensão, até trinta (30) dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável.

  
  

  Art. 33 O Corregedor solicitará parecer do Procurador Regional Eleitoral, no prazo de cinco (05) dias.
  

  
  

  Art. 34 A correição parcial somente será provida pelo voto da maioria absoluta dos juízes do Tribunal.