Questão 17434

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador

• A. promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos.
• B. orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
• C. encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.
• D. encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.
• E. exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.

Gabarito: A

Comentários

• DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL E SUAS ATRIBUIÇÕES
  Art. 40. Compete ao Procurador:
  I - assistir às sessões do Tribunal, tomar parte nas discussões e assinar os acórdãos e resoluções,
  interpondo recursos nos casos legais;
  II - PROMOVER A AÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA, ACOMPANHANDO-A EM TODOS OS SEUS TERMOS;
  III - oficiar, no prazo de cinco dias, nos recursos e ações originárias, mandados de segurança,
  conflitos de competência e em todos os assuntos solicitados pelo Tribunal, ou por qualquer dos seus Juízes, ou
  ainda por iniciativa própria;
  IV - defender a jurisdição do Tribunal;
  V - velar pela boa execução das normas;
  VI - requisitar das autoridades competentes as diligências, certidões e esclarecimentos necessários
  ao bom desempenho de suas atribuições;
  VII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei;
  Art. 41. Servirá na Procuradoria Regional Eleitoral, como Secretário, um funcionário indicado pelo
  Procurador e designado pelo Presidente do Tribunal.
  Art.42. O prazo para o Procurador emitir parecer é de cinco dias, salvo as exceções previstas em lei
  e será contado da data em que receber o processo.
• Alternativa A.
  Regimento Interno do TRE-PB. Resolução 09/2015
  Artigo 47 inciso VI

• a - PRE

  b- CRE

  c- presidente

  d-  CRE

  e- CRE