Questão 17437

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação à ordem do serviço no Tribunal:

• A. Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão nova numeração e serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.
• B. Não haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.
• C. A distribuição será feita uma vez por semana entre todos os Juízes sendo que, em período eleitoral, a distribuição será feita três vezes por semana.
• D. Em caso de impedimento do relator será feito novo sorteio, não se compensando a distribuição.
• E. No período eleitoral poderão ser distribuídos aos Juízes Auxiliares, independentemente da distribuição automática normal, os feitos de natureza específica e correlata.

Gabarito: E

Comentários

• a)Art. 46. Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão a numeração dos primitivos e
  serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.(ERRADA)
  
  b)Art. 44.§2º. Haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.(ERRADA)
  
  c)Art. 44. A distribuição será feita diariamente entre todos os Juízes(ERRADA)
  
  d)§3º. Em caso de impedimento do relator, será feito novo sorteio, compensando-se a distribuição.(ERRADA)