Questão 1743799

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - HU-UFJF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei N° 10.185/2001 – Especialização das Sociedades Seguradoras em Planos Privados de Assistência à Saúde; Agência Nacional de Saúde - ANS

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre os serviços privados de assistência à saúde, é correto afirmar que

• A. a assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
• B. na prestação de serviços privados de assistência à saúde serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
• C. não é permitida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde.
• D. em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
• E. são proibidas as doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

  Justificativa: conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 8080/90

  Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.