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Especialização : Despesas devem ser classificadas com um nível de detalhamento tal, que facilite a análise por parte dos agentes interessados.
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DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIFICAÇÃO: Estipula que as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira pormenorizada, possibilitando a origem do recurso e sua aplicação.
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Especificação, Especialização: determina que as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, diferenciada, de maneira que se possa saber ( detalhadamente ) as origens dos recursos e suas aplicações
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Gabarito: Letra C
Lei n° 4.320/64
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
Exceção: Reserva de Contingência
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Princípio
da Especificação / especialização / discriminação
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Clareza/objetividade/Intelegibilidade - apresentação de forma clara
Não-afetação - Impostos não devem ser reservados para determinado tipo de despesa
Especialização/especificação/discriminação - detalhamento de R e D (vedado dotações globais)
Universalidade - R e D
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GAB C
PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO.
- O princípio da especificação determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
- PPA e LDO--> Não há necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas.
- LOA--> É OBRIGADA A SEGUIR O PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO.
- =Se especifica as Receitas e Despesas e NÃO as Unidades Administrativas. (cespe cobrou)
- O princípio da especificação, especialização ou discriminação determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.
- Para o PPA e a LDO, não há necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas. Isso vai ocorrer posteriormente, pois a LOA é obrigada a seguir o princípio da especificação.
FONTE: MEUS RESUMOS