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São as seguintes as origens dos créditos adicionais:
· Excesso de arrecadação — É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista.
· Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior — saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro.
· Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais - eliminação de despesas
· Operações de Crédito realizadas - empréstimos tomados no mercado financeiro.
· Recursos decorrentes de vetos, de emendas ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual.
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Decreto-Lei 200/67
Art. 91.Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.763, de 1980)
gab: C
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Complementando...
Conforme a SOF, a reserva de contingência é uma dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício. De acordo com as edições mais recentes da LDO, devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de três por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.
(CESPE/ANAC/ANALISTA/ADMINISTRATIVO/2009) A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias. C
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A questão é meio duvidosa, pois está meio mal elaborada no fim dela.
A reserva de contingência é uma exceção ao princípio orçamentário da especificação, no que diz respeito às dotações globais/limitadas.
Além disso, essa reserva é fonte de abertura para créditos adicionais suplementares ou especiais. Não é para créditos extraordinários.
A assertiva englobou os créditos adicionais (os três tipos). Pra mim, a questão é ERRADA por essa razão. Me corrijam se eu estiver equivocado, por favor!
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A questão falou em créditos adicionais, e os créditos suplementares e especias são créditos adicionais. Questão corretíssima.
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Eu só discordo do "serão utilizados..." pois pode não haver contingência alguma e a reserva passar, então, incólume.
"Poderão " ficaria bem melhor.
Mas se o decreto usou essa expressão não nos cabe reclamar.
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Reserva de contingência -> é a forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO.
GAB CERTO
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Questão mal formulada, a reserva PODERÁ ser utilizada mas ela não eh criada com essa finalidade...resposta deveria ser errada..
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serão é obrigatoriamente, o correto é poderão, cespe....questão anulável totalmente
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Quando o examinador colocar a flexão verbal "SERÃO", a gente nunca sabe se quis dizer "PODERÃO SER" ou "DEVERÃO SER"...
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CERTO. São fontes de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais*:
SE ORAR
- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
- Excesso de arrecadação;
- Operações de crédito
- Reserva de contingência (dotação global);
- Anulação total ou parcial de dotações;
- Recursos sem despesas correspondentes.
*Não precisa indicar a fonte para a abertura de crédito extaordinário.
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
GABARITO: CERTO
Trata-se da fonte excesso de arrecadação.
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Cespe faz tanta pegadinha com "dever" e "poder" que eles mesmos se confundem.
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Reserva de contingência é uma dotação global genérica destinada a quitar passivos contingentes, tais como:
· Demanda judicial de uma empresa estatal dependente; e
· Calamidade pública.
· É uma exceção ao princípio orçamentário da especificação.
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EXATA
Fontes para créditos adicionais os recursos suplementares e especiais são provenientes de:
Superávit financeiro no balanço patrimonial anterior;
Excesso de arrecadação;
Operações de crédito;
Anulação parcial ou total de dotação;
Reserva de contingência;
Recursos sem despenas correspondentes
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MESMO CONCEITO QUE ESTÁ NO SENADO..
Reserva de Contingência
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
GAB''CERTO
https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/reserva-de-contingencia
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RESERVA DE CONTINGÊNCIAS É UTILIZADA PARA IMPREVISTOS.
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FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
--> Superávit financeiro calculado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
--> Excesso de arrecadação ---> do exercício corrente
--> Anulação parcial/total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, autorizados em lei.
--> Reserva de contingência.
--> Operações de crédito
--> Recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição de dotação orçamentária que ficarem sem despesa correspondente.
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Redação mal feita. A ideia que passa é que a RC é feita para isso. O que não é verdade.
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Questão totalmente baseada no DL 200/67! Veja como é praticamente um copia e cola:
Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Gabarito: Certo
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FONTES DE RECURSOS (CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS)
(EXCESSO de S.A.R.R.O.)
Excesso de arrecadação
Superávit financeiro
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, autorizados em lei
Reserva de contingência [resposta desta questão]
Recursos que ficaram sem despesas
Operações de créditos
Fonte: comentário de colega na questão Q17700.
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Gabarito Certo
A banca fez Ctrl C Ctrl V
Reserva de Contingência: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/reserva-de-contingencia
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SERÃO ou PODERÃO?!
Mais uma vez temos que adivinhar o que passa na cabeça desses debilóides do cespe!
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Literalidade do Decreto-Lei nº 200/1967:
(...) Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
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