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DÍVIDA CONSOLIDADE LÍQUIDA
Trata-se de indicadores de endividamento apresentados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL, que compõe o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. O conceito utilizado na apuração dos limites de endividamento de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, calculado em relação à Receita Corrente Líquida, é o da Dívida Consolidada Líquida. Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, tais limites foram estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.
Conceitos de Dívida Consolidada Líquida: o conceito de endividamento utilizado na apuração dos limites é o da Dívida Consolidada Líquida, que é obtido deduzindo-se da Dívida Consolidada ou Fundada os valores do Ativo Disponível e Haveres Financeiros, líquido dos valores inscritos em Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF. A Dívida Consolidada, por sua vez, compreende o montante total das obrigações financeiras, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.
Métodos de Apuração: a apuração é feita pelo saldo da Dívida Consolidada, do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros.
Indicadores: Dívida Consolidada Líquida, Dívida Consolidada, percentual Dívida Consolidada Líquida sobre Receita Corrente Líquida e percentual Dívida Consolidada sobre Receita Corrente Líquida para as esferas federal, estadual e municipal.
Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=9#ancora_consulta
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Uha..... Complexo. Quanto mais estudo, menos sei essa matéria.... Hahahah
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Kiko, essa matéria faz parte da disciplina Contabilidade Pública. O Cespe não costuma separar AFO de Contabilida Pública, mas são disciplinas diferentes
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Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
mcasp 2017 pagina 255
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DCL = Montante DC - disponibilidades de caixa - aplicações financeiras - demais haveres financeiros
MCASP - Pág: 257
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.
O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
Dívida Consolidada Líquida
Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 256/257
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Essa questão versa sobre definições relacionadas a Dívida Pública e Endividamento.
Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pág. 290, dispõe que:
"Dívida Pública Consolidada
Considera-se dívida pública consolidada como montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento.
Dívida Consolidada Líquida
Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros."
Depreende-se do excerto acima, que define a Dívida Consolidada Líquida, que a alternativa está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.