Questão 1744879

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O Suprimento de Fundos, também denominado de regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário ao servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que por sua natureza e excepcionalidade, não possa subordinar-se ao procedimento normal de processamento. Diante o exposto, marque a opção correta.

• A. O embasamento legal encontra-se na Lei Federal nº 4.320/64, art. 68, no Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1986, na Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993. Porém no âmbito municipal é concedido mediante autorização do Poder Judiciário Municipal.
• B. O embasamento legal encontra-se na Lei Federal nº 4.320/64, art. 68, no Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1986, na Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993. Porém no âmbito municipal é concedido mediante autorização do Poder Judiciário Estadual.
• C. O embasamento legal encontra-se na Lei Federal nº 4.320/64, art. 68, no Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1986, na Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993. Porém no âmbito municipal é concedido mediante regulamentação prévia.
• D. O embasamento legal encontra-se na Lei Federal nº 4.320/64, art. 68, no Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1986, na Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993. Porém no âmbito municipal não precisa de regulamentação prévia.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Lei 4320
  
  

  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação
  
  bons estudos
  

• Instituto Cidades pegou pesado ao cobrar os referidos normativos!