Questão 1744891

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – gestores públicos, engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, a sociedade em geral, encontra divergências ao que seja exatamente esse instrumento. A quem diga que Plano Diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados par que possam fazer parte do sistema de gestão dos serviços municipais. Para tanto, o mesmo devera obedecer as seguintes ações:

• A. Simplificação, economia parcial, claricitude, precisão independente da segurança sistemática, a fim de evitar a duplicação dos instrumentos legais para fins idênticos.
• B. Simplificação, economia fiscal, prudência, prescrição legal, a fim de analisar a duplicação dos instrumentos fiscais para fins comparativos.
• C. Simplificação, economia, eficácia, clareza, precisão e segurança, a fim de evitar a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos.
• D. Simplificação, economia financeira, anterioridade, descrição dependente da segurança analítica, a fim de evitar a duplicação dos instrumentos legais para fins idênticos.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 2.803 de 10 de Outubro de 2006

   

  INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   

  Art. 178 O sistema de gestão dos serviços municipais deverá obedecer aos seguintes princípios:

   

  I - simplificação, economicidade, eficácia, clareza, precisão e segurança a fim de evitar a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos; 

• "A quem diga"