Questão 1744894

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Conforme o que preceitua o Art. 9° da Lei 8429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego. Nesse sentido, é correto afirmar que:

• A. Decorre obrigatoriamente dos princípios da impessoalidade e a moralidade que devem nortear as ações da Administração Estatal Elitizada.
• B. Decorre particularmente dos princípios da legalidade e da impessoalidade que devem nortear as ações da Administração Pública ou Estatal.
• C. Decorre particularmente dos princípios da legalidade e da moralidade que devem nortear as ações da Administração Pública.
• D. Decorre exclusivamente dos atos executados pela Administração Pública Municipal no âmbito do poder executivo conforme a o Ordenamento Competente.

Gabarito: A

Comentários

• Gente, como assim? "Elitizada"?