Questão 174490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Administrador; CESPE - 2010 - AGU - Contador
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são
muito significativas e representam um exemplo do que pode
acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças positivas no
funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das
legislações pertinentes, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, por meio da identificação e do tratamento específico, das áreas da administração pública em que ocorressem, com maior frequência, condutas incompatíveis com o padrão ético almejado para o serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO!

  CAPÍTULO II
  DAS COMISSÕES DE ÉTICA
  
  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
   

• Esta questão não ficou clara para mim. Alguém poderia explicá-la de forma mais eficiente? Obrigada!
• Entendimento subjetivo CESPE de ser!!
  Qual é o embasamento da banca para esta afirmativa, alguém sabe?
• Na minha humilde opinião, a questão está certa porque os mecanismos de repressão da Comissão de Ética Pública (CEP) são inexistentes. Observem que confirmando-se a conduta antiética por parte do servidor, a única "punição" prevista em lei é a Censura.
  
  Desculpem se tiver falado alguma besteira...
• Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor é mais uma função de prevenção do que correção (repressão), apesar de existir a censura como forma de pena aplicável...dizia vovó "É melhor prevenir do que remediar"
  
  
• O principal objetivo do código de ética é evita a conduta aética e não a repressão da conduta já realizada pois, não havendo tal conduta não haverá, também, a desmoralização do próprio serviço público. O legislador no inciso XVI, da lei 1.171 deixa claro essa idéia quando nos incumbe de conhecer os procedimentos que podem ser susceptível de censura, fazendo com que controle as ações dos agentes públicos antes mesmo delas serem práticadas.

• Pessoal,
  
  Só para lembrar: o item XVII do DEC nº 1.171/94 está Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007

• "Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz".
  
  Onde é possível encontrar isso na legislação ou jurisprudẽncia?

• "Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz. "
  

  Ao que parece, do ponto de vista da Cespe, a repressão em determinadas circunstâncias apresenta-se eficaz.

  A Cespe já não mais separa os melhores candidatos e sim os melhores adivinhadores e/ou interpretadores de seus devaneios.

• Respondi a questão pela lógica, mas discordo do cespe quando ele faz esses tipos subjetivos... =S
  

• gostaria que alguém me ajudasse e me apontasse em que momento no texto do enunciado acima, ou mesmo do decreto 6029/ 2007 diz que "a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz"......

  Sem querer ofender ninguém, mas na minha opinião esta questão é uma daquelas tipo "espíritas" que a CESPE gosta de elaborar, ou seja, temos que adivinhar o que o avaliador está se querendo dizer para poder responder aquilo que ele quer...

• acertei ...mas venhamos e convenhamos, essa questão é um lixo por motivos óbvios.

• reprenssão sinônimo de censura

• ou seja ....censura não serve para nada!!!

• A banca chamou a comissao de ética ineficaz

• QUESTÃO BEM LIXO

  A banca chamou a comissão de ética ineficaz

• entao p que desgraça existe a comissao??

• Não assinantes: Gabarito Certo