Questão 1744912

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), são espécie do gênero operação de crédito, destina-se se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da LRF aplicáveis às operações de crédito. Das opções abaixo, marque aquela que NÃO se enquadra no contexto acima:

• A. Somente poderá ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
• B. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente refixada ou indexada à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir.
• C. Estará proibida a sua contratação enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada e, também, no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
• D. Ter escriturado conjunto de bens e direitos da entidade desde que sejam capazes de gerar benefícios imediatos (curto prazo) ou futuros (médio prazo).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  
  Exigências para operações de crédito por ARO:
  - realizada a partir do dia 10 do início do exercício;
  - deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano;
  - não podem ser cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação (obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira), ou à que vier a esta substituir.
  
  Além disso, as operações de crédito por ARO são vedadas:
  - enquanto existir outra operação não integralmente resgatada;
  - no último ano de mandato do chefe do Executivo.
  
  Fonte: LRF Art. 38 (Incisos I a IV)

• Letra B está errada também:

   

   

  Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente refixada ou indexada à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir. O correto é Pré-Fixada!!!