Questão 1745008

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.

Se uma proposição for julgada mediante votação simbólica, haverá adesão total ao voto do relator.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação das matérias.

• RITCRN Art. 16  § 1º A votação simbólica consistirá, por falta de manifestação em contrário, na adesão tácita ao voto do Relator. Certa.
  

• RI TCE-PE

  Art. 68. A votação será:
  I – simbólica, quando houver a adesão tácita dos Conselheiros ao voto do Relator,
  por falta de manifestação em contrário;
  II – nominal, quando feita pela chamada dos julgadores, a começar pelo Relator,
  seguindo-se os demais Conselheiros, observada a ordem de antiguidade, e será determinada
  pelo Presidente.

• TCE-SC

  Art. 228. A votação será:

  I - simbólica, quando houver a adesão tácita dos Conselheiros ao Voto do Relator, por falta de manifestação em contrário;

  II - nominal, quando feita pela chamada dos julgadores, a começar pelo Relator, seguindo-se o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e os demais Conselheiros, observada a ordem de antigüidade, e será determinada pelo Presidente ou tomada a pedido de Conselheiro.