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ID
174511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da AGU
Assuntos

No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.

A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA. LC 73/93, Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

     II - órgãos de execução:

            a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;

            b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

  • Capítulo II - Da Composição

    Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende: 

    II - órgãos de execução:

    b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp73.htm

     Gabarito: CORRETO

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

     

  • Órgãos de execução 2º O DECRETO 7392

    [PSE]: Partido Social Evangélico

     

    Procuradorias Regionais da União

    Secretaria-Geral de Administração:

    Escola da AGU;

     

    Órgãos de execução 2º a LC 73

    [PSC]: Partido Social Cristão

     

    ·         Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional;

    ·         Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no DF;

    ·         Procuradorias Seccionais destas; 

    ·         Secretaria-Geral de Administração

    ·         Demais SecretariaS da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

    ·         Consultoria da União;

    ·         Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios;

     

    Obs: NÃO CONFUNDIR as Consultorias da União e as dos Ministérios com a Con-GU, que é um ÓRGÃO SUPERIOR.

  • CERTO.


    Se tiver "Geral" no nome, é de direção superior:


    Advogado-Geral da União

    Procuradoria-Geral da União 

    Consultoria-Geral da União

    Corregedoria-Geral da Advocacia da União 

    Secretaria-Geral de Consultoria

    Secretaria-Geral de Contencioso

    + Conselho Superior da AGU (Não é subordinado diretamente ao Advogado-Geral da União)


    Exceção: Secretaria Geral de Administração, que é órgão específico singular.




  • Marquei errado por esquecer que há diferença entre: consultoria GERAL da união (superior) X consultoria da união (execução) ...

    Execução: procuradorias e consultorias (segundo LC 73/93, mas p/ 7.392 só as procuradorias REGIONAIS)