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ID
174517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da AGU
Assuntos

No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.

No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.

Alternativas
Comentários
  •  ERRADA. LC 73/93, Art. 2º, §4º - O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.

  • O Secretário-geral de contencioso e o Consultor-geral da União são membros, e não órgãos.

  • Não são órgãos. São membros.

  • Gab: ERRADO


    Lei 73/93:

    Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

    § 4º - O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.


    § 5º - São membros da Advocacia-Geral da União: o Advogado-Geral da União, o Procurador-Geral da União, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, o Consultor-Geral da União, o Corregedor-Geral da Advocacia da União, os Secretários-Gerais de Contencioso e de Consultoria, os Procuradores Regionais, os Consultores da União, os Corregedores-Auxiliares, os Procuradores-Chefes, os Consultores Jurídicos, os Procuradores Seccionais, os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Assistentes Jurídicos.

  • § 5º - São MEMBROS da AGU:

    [PICAS-GROSSA]

    1.     O AGU,

    2.     O PGU,

    3.     O PGFN,

    4.     O Con-GU,

    5.     O CGU,

    6.     Os SecretÁRIOS -Gerais de Contencioso e de Consultoria,

     

      [Picas-Média]:

    7.     Os Procuradores da Fazenda Nacional,

    8.     Os Procuradores Regionais,

    9.     Os Procuradores-Chefes,

    10.  Os Procuradores Seccionais,

    11.  Os Consultores da União,

    12.  Os Consultores Jurídicos,

    13.  Os Corregedores-Auxiliares,

    14.  Os Advogados da União,

    15.  Os Assistentes Jurídicos.