Questão 174532

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Administrador; CESPE - 2010 - AGU - Contador
• Disciplina: Legislação da AGU
• Assuntos: Estrutura e Composição da AGU

Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.

O desenvolvimento de atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da AGU não figura entre as competências da Secretaria-Geral da AGU, pois está incluído na competência legal atribuída ao Ministério do Planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 7.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
  
  Dos Órgãos Específicos Singulares
  
  Art. 30. À Secretaria Geral de Administração compete:
  
  I - exercer a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Documentação e Arquivos - SINAR, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, e de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, por meio das suas Unidades Organizacionais;
  
  II - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito da Advocacia- Geral da União, a execução das atividades de gestão de documentos e de arquivos, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de serviços gerais, de administração dos recursos de informação, de recursos humanos e de organização e inovação institucional;
  
  III - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais referidos no inciso I e informar e orientar as Unidades da Advocacia-Geral da União quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;
  
  IV - promover a elaboração e consolidar o Plano Plurianual, a Proposta Orçamentária Anual e a respectiva Programação Financeira, o Plano de Ação Anual da Secretaria-Geral de Administração e os demais planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;
  
  V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito da Advocacia-Geral da União;
  
  

• GABARITO: CERTO.

  DECRETO Nº 7.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
  Dos Órgãos Específicos Singulares
  Art. 30. À Secretaria Geral de Administração compete:

  (...)

  V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito da Advocacia-Geral da União;

• NA AGU TEM UMAS 3 SECRETARIAS GERAIS: se a questão não especifica fica difícil...

  SECRETARIA GERAL de Consultoria

  SECRETARIA GERAL de Contencioso

  SECRETARIA GERAL de Administração

• GAB: ERRADOOOOOO