Questão 1745674

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Efeitos dos recursos; Recursos

Compreende-se por efeito regressivo do recurso:

• A. a suspensão dos efeitos da decisão, até o julgamento do recurso interposto.
• B. o exercício do contraditório pela parte recorrida.
• C. o recebimento de um recurso em lugar de outro, em homenagem à instrumentalidade das formas.
• D. a prerrogativa do órgão judicial ad quem de reformar integralmente a decisão do órgão a quo.
• E. o juízo de retratação realizado pelo prolator da decisão recorrida.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E.

  Efeito Regressivo: Consiste no efeito em que o próprio juiz prolator da decisão impugnada a reconsidera. Somente há essa possibilidade, de reconsiderar a sentença nos casos de indeferimento da inicial (art. 296 CPC) e de improcedência de plano (art. 285-A CPC) proferidas quando o réu não tenha sido citado. As demais não podem ser reconsideradas.

  Fonte: Material do Estratégia Concursos.

• Para complementar os estudos:

  
  

  Efeito Regressivo: É a aptidão de que alguns recursos são dotados de permitir ao órgão a quo reconsiderar a decisão proferida, de exercer do juízo de retratação.

  
  

  Efeito Devolutivo: Consiste na aptidão que todo recurso tem de devolver ao conhecimento do órgão ad quem o conhecimento da matéria impugnada. A profundidade do efeito devolutivo, no que tange aos argumentos do autor e do réu a fim de que seja apreciado o recurso, o órgão ad quem pode reapreciar todos os fundamentos, ainda que não analisados pelo órgão ad quo.

  
  

  Efeito Suspensivo: É a qualidade que têm alguns recursos de impedir que a decisão proferida se torne eficaz até que eles sejam examinados. O comando contido na decisão não será cumprido, até a decisão no recurso.

  
  

  Efeito Translativo: É a aptidão que os recursos em geral têm de permitir que o órgão ad quem examinar de ofício matérias de ordem pública, conhecendo-as ainda que não integrem o objeto do recurso. Está presente em todos os recursos no processo civil.

  
  

  Efeito Expansivo: É a aptidão de alguns recursos cuja eficácia pode ultrapassar os limites objetivos ou subjetivos previamente estabelecidos pelo recorrente. São de dois tipos: subjetivos quando atingir partes que não apresentaram o recurso, como no caso de litisconsórcio unitário; ou objetivos quando as matérias que guardam entre si relação de prejudicialidade, assim, ainda que haja recurso de apenas um deles, vai haver repercussão em todos.
  
  

• Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

  § 1^o Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. (Incluído pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

  § 2^o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

• O efeito regressivo é a aptidão de alguns recursos de permitir que o magistrado que proferiu a decisão possa exercer um juízo de retratação, revendo a decisão que ele mesmo proferiu.

  Ou seja, o magistrado vai “regredir”, voltando atrás da decisão por ele proferida!

  Podemos dizer, segundo o enunciado, que o efeito regressivo do recurso compreende o juízo de retratação realizado pelo prolator da decisão recorrida. (E)

  Resposta: E