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Gabarito Letra A
Lei complementar 101 - LRF
Art. 4oA lei de diretrizes
orçamentárias atenderá o disposto no
§ 2o do art. 165 da
Constituição e:
I
- disporá também sobre:
[...]
e)
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos
bons estudos
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Olha a questão igual, ai gente: :O
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Advogado
De acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, é matéria cuja disposição cabe à Lei e) de Diretrizes Orçamentárias.
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Novamente, essa é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)! Olha só como isso está na
LRF:
Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição e:
I - disporá também sobre: (...)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos;
A banca gosta desse dispositivo, viu?
Gabarito: A
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E CRI NO DEMAIS: EQUILIBRIO, CRITERIOS, NORMAS E DEMAIS