Questão 1746319

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Análises Físico-Químicas
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A concessão do registro de medicamento e suas alterações compete a:

• A. a vigilância sanitária do estado do fabricante.
• B. o Ministro da Saúde.
• C. o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa/MS.
• D. o Sistema Único de Saúde.
• E. os postos de pronto atendimento.

Gabarito: C

Comentários

• A Lei 9782/1999 e a Lei 6360/1976 determinam que a competência legal para a concessão do registro de medicamento, suas alterações, suspensão e cancelamento, são atribuídas ao Diretor-Presidente da ANVISA