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ID
174634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue o
próximo item.

Os responsáveis por entidades de direito privado que se utilizem de contribuições para fins sociais e que recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro sujeitam-se à atuação do SCI mediante tomada de contas.

Alternativas
Comentários

  • Os responsáveis por entidades de direito privado que se utilizem de contribuições para fins sociais e que recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro sujeitam-se à atuação do SCI mediante PRESTAÇÃO de contas.

  • ... sujeitam-se à atuação do SCI mediante tomada PRESTAÇÃO de contas.

    Tomada de Contas:
    os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta Federal; aqueles que arrecadem, gerenciem ou guardem dinheiros, valores e bens da União, ou que por eles respondam; e aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa a perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais sejam responsáveis.

    x

    Prestação de Contas:
    os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal; os responsáveis por entidades ou organizações, de direito público ou privado, que se utilizem de contribuições para fins sociais, recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro; as pessoas físicas que recebam recursos da União, para atender necessidades previstas em Lei específica.

  • Diferença entre TOMADA E PRESTAÇÂO de contas segundo IN 63 do TCU

    Prestação de contas: quando a UJ que está obrigada, por ato normativo, a apresentar contas, o faz espontaneamente, no prazo estabelecido. Nesse caso, será autuado no TCU um processo de prestação de contas ordinárias.
    Tomada de contas: quando um órgão de controle (interno ou externo) toma as contas da UJ que, estando obriga a apresentar contas, não o faz no prazo estabelecido. Nesse caso, será autuado no TCU um processo de tomada de contas ordinárias.
    Fonte: Erick Alves - Controle externo - TFCE - estratégia concursos

  • De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001, capítulo II, seção II:

    3. As pessoas física ou jurídica, pública ou privada, sujeitam-se à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal mediante os seguintes processos:

    I) Tomada de Contas;

    a) os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta Federal;

    b) aqueles que arrecadem, gerenciem ou guardem dinheiros, valores e bens da União, ou que por eles respondam; e

    c) aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa a perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais sejam responsáveis.

    II) Prestação de Contas:

    a) os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal; 

    b) os responsáveis por entidades ou organizações, de direito público ou privado, que se utilizem de contribuições para fins sociais, recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro;

    c) as pessoas físicas que recebam recursos da União, para atender necessidades previstas em Lei específica.

    Fonte: https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/ClaudenirBrito/toq7_claudenir.pdf


  • Instrução Normativa TCU nº 47, ART 1º, IV e V

    IV - processo de tomada de contas: processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por
    unidades jurisdicionadas da administração federal direta;
    V - processo de prestação de contas: processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por
    unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e daquelas não classificadas como
    integrantes da administração direta federal    ;

  • Tá valendo a IN 63/2010 citada pela Roberta Li