Questão 1747195

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Nomeação à autoria

De acordo com o Código de Processo Civil, devera fazer a nomeação a autoria:

• A. 0 devedor, na ação em que o fiador for réu.
• B. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio.
• C. Aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
• D. Ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo retirado do CPC/73

  Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

• DESATUALIZADA

  ANTIGO CPC

  a) O devedor, na ação em que o fiador for réu. -> CHAMAMENTO AO PROCESSO (ART. 77, I)

   

  b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio. -> NOMEAÇÃO À AUTORIA (ART. 62 CAPUT)

   

  c) Aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. -> DENUNCIAÇÃO DA LIDE (ART. 70, III)

   

  d) Ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta. -> DENUNCIAÇÃO DA LIDE (ART. 70, I)

• Novo CPC

  a) 130, I - CPC/15

  b) Não há no CPC/15 a NOMEAÇÃO À AUTORIA, devendo aplicar o art. 339 - o réu deverá indicar o sujeito passivo da relação.

  c) 125, II - CPC/15

  d) 125, I - CPC/15

• Aviso: o material disponibilizado nessa questão está desatualizado, pois se refere ao CPC/73. Já notifiquei o erro pra que seja trocado.