Questão 1748608

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Sobre a prescrição é correto afirmar que

• A. somente a citação judicial válida é caso de interrupção da prescrição, todos os outros casos constituem apenas a sua suspensão.
• B. a interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica todos os herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
• C. a troca de correspondências entre devedor e credor, onde o primeiro reconhece a sua dívida de forma inequívoca é caso de interrupção da prescrição.
• D. a prescrição só pode ser interrompida duas vezes.
• E. a prescrição interrompida volta a correr da data fixada pelo credor.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

  VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
  

• a) Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

   

  b) Art. 204: § 2o A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

   

  d) Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez

   

  e) Art. 202: Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.