Questão 1749037

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível.

Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?

• A. Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.
• B. Paulo poderia ter atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez que o advogado constituído estava viajando.
• C. Paulo não poderia ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.
• D. Paulo não poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.

Gabarito: A

Comentários

• Tal situação está prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB:

  Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

• A substituição de Paulo por Álvaro (já contratado) deve ser temporária, apenas para o cumprimento de atos urgentes, mas jamais definitiva, por vedação do artigo 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido:

  Art. 11 – “O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis”.

  A alternativa correta, portanto, é a letra “a”, a qual afirma que Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.

  
  
• coloque-se no lugar de um réu preso, será que ele ia esperar o seu advogado chegar de férias? medidas urgentes como liminares. HC. e situações emergenciais, podem ser feitas por outro profissional se não conseguir localizar o advogado da causa. 

• Muito bom esse site. Entretanto, a quantidade de 10 questões diária não ajuda estudante algum!! Se vc propõe realmente ajudar os estudantes libera ilimitadamente os acessos as questões e deixa de frescura!!! 

• Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
  

  Código de Ética e Disciplina da OAB.

  
  

  Jesus te ama <3

• Ilimitado, só assinando, amigo...

• (Novo Código de Ética - Brasília, 19 de outubro de 2015.) Art. 14. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

• obrigado sara, por mencionar o gabarito para o pessoal que tem o acesso limitado,kk

• Por força do artigo 11 Código de Ética e Disciplina da OAB que versa;

  O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constitído, prévio conhecimento do mesmo, salvosem por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

    Novo Código de Ética e Disciplina da OAB (DOU de 4-11-2015).

   

• Artigo 14 Novo Código de Ética e Disciplina:

  O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis

• Alternativa correta: A

• Código de ética da OAB

  Art.  14.  O  advogado  não  deve  aceitar  procuração  de  quem  já  tenha  patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

  Gabarito A

• Nos termos do art. 14 do CED, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

• Resposta A : Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.