Questão 174958

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1; CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1; CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de
amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo
de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu
cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que
visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve
denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma
proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria
participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade
entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o
Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas
especial.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

Se a obra mencionada tivesse sido orçada, no projeto básico, em R$ 120.000,00, poderiam ser escolhidas as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 23 (...)

  I - para obras e serviços de engenharia:

  a) convite - até 150.000,00 (cento e cinquenta milt reais);

  b) tomada de preço - até 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  c) concorrência - acima de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

• Lei 8666/93

  Art. 23, § 4^o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• CORRETO O GABARITO.....

  Em que pese ser possível a mencionada obra ser licitada pela modalidade CONVITE, que é sabidamente a modalidade mais simples e rápida para a Administração, nada obsta que a mesma obra também seja licitada por meio da tomada de preços ou ainda da concorrência....

• não entendi essa pra mim só seriam feitas em modalidades

  de convite e tomada de preços

  concorrência: acima de R$ 1.500.000,00

  como ele falou projeto basico poderia ultrapassar esse preço em seu projeto final, eu achei que foi muito mal formulada essa questão

•  

  Romulo...

  Quem pode MAIS, pode MENOS...essa é a regra..... Se na concorrência, é obrigatório para valores ACIMA de R$ 1.500.000,00, é facultativo para qualquer valor ABAIXO disso!

  ;-)

• Artigo	Inciso	Alínea	Valor (R$)	Modalidade de Licitação
  23	I I I	A B C	150.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00	Obras/Serviço Engenharia CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA
  	II II II	A B C	80.000,00 650.000,00 650.000,00	Compras/Outros Serviços CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA
  24	I II	- -	15.000,00 8.000,00	Dispensa Licitação Obras/Serviço Engenharia Compras/Outros Serviços
  	Único		30.000,00 16.000,00	Dispensa Licitação Obras/Serviço Engenharia Compras/Outros Serviços

• Obras e Serviços de Engenharia    Art. 23                            Compras e Serviços
  Acima de  R$ 1.500.000,00              Concorrência               Acima de R$ 650.000,00
  Até R$ 1.500.000,00                          Tomada de Preços     Até R$ 650.000,00
  Até R$ 150.000,00                              Convite                          Até R$ 80.000,00

  Lembrando: Quem pode mais, pode menos.

   

• Só complementando:
  
  "No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número" Lei 8666/1993 art. 23 § 8^o.
  
  Abraços!

• Acho que os amigos "comeram mosca" nessa questão. O enunciado fala claramente em tipo TÉCNICA E PREÇO. Ora, desde quando a modalidade convite pode ser usada para o tipo TÉCNICA E PREÇO??
  
  A questão está errada.

• Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

  Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  GABARITO: CERTA.

• Daniel, você está muito correto, mas é que a questão é de 2008 e o Decreto 7.174 é de 2010.

  Obrigada por contribuir.

• Quem pode "mais" pode "menos"!
  

• GABARITO CERTO 

   

  Quem pode mais pode menos

   

   

   

  1 - Para obras e serviços de engenharia 

                ________________                             _______________________________              ______________________

                   até R$ 150.000                                                      até R$ 1.500.000                               acima de R$1.500.000

  (Convite, Tomada de preço e Concorrência)       (Tomada de Preço e Concorrência)                         (Concorrência)

   

   

   

  2 - Para compras e serviços não referidos 

                 ________________                                       ____________________                          __________________

                    até R$ 80.000                                                          até R$ 650.000                             acima de R$ 650.000

  (Convite, Tomada de Preço e Concorrência)                  (Tomada de Preço e Concorrência)                     (Concorrência) 

• Gabarito: CERTO.

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

   

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• Esta questão está errada, pois, na modalidade CONVITE, não é possível utilizar o tipo TÉCNICA E PREÇO.

  O gabarito deveria ter sido alterado.

• Modalidade  -  Obras e serviços de engenharia                /  Compras e serviços que não sejam de engenharia

   

  CONVITE-                  Até 330 mil                                      /    Até 176 mil

   

  T. DE PREÇOS-         Até 3 milhões e 300 mil                 /     Até 1 milhão e 430 mil

   

  CONCORRÊNCIA-    Acima de 3 milhões e 300 mil       /    Acima de 1 milhão e 430 mil

   

   

  Atualizado! Bons estudos.