Questão 1749709

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Conforme a inteligência do Art. 21 da Lei nº 8.666/1993, o aviso de licitação publicado, conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre o certame. Certo é que na modalidade tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

• A. 5 dias
• B. 15 dias
• C. 30 dias
• D. 45 dias

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C
  
  
  Concurso & Concorrência (Melhor técnica / Técnica e Preço): 45 dias
  
  
  Concorrência (outros tipos de licitação) & Tomada de Preços (Melhor técnica / Técnica e Preço): 30 dias
  
  
  Tomada de Preços (outros tipos de licitação): 15 dias
  
  
  Convite: 5 dias úteis

• § 2^o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:

  a) concurso; 
  

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

  II - trinta dias para:
  

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; 

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão
  

  IV - cinco dias úteis para convite.
  

• art. 21, 8.666/93.

  
  

  a) 5 dias = CONVITE

  
  

  b) 15 dias = TOMADA DE PREÇO (menor preço) e LEILÃO

  
  

  c) 30 dias = TOMADA DE PREÇO (melhor técnica / técnica e preço) e CONCORRÊNCIA (menor preço)

  
  

  d) 45 dias = CONCURSO e CONCORRÊNCIA (melhor técnica / técnica e preço);

  
  

• TOMADA DE PREÇO - MELHOR TÉCNICA/TÉCNICA E PREÇO = 30 DIAS

   

  TOMADA DE PREÇOS - DEMAIS CASOS = 15 DIAS

• LETRA C CORRETA

  Prazo para recebimento das propostas para Licitação

  45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);

  30 dias​- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);

  15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;

  5 dias ÚTEIS- CONVITE;

  8 dias ÚTEIS- PREGÃO; 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

  Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

  Art. 21, Lei 8.666/93. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

  § 2º. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  II - trinta dias para: 

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão.

  Assim:

  A. ERRADO. 5 dias.

  B. ERRADO. 15 dias.

  C. CERTO. 30 dias.

  D. ERRADO. 45 dias.

  Gabarito: ALTERNATIVA C.