Questão 1749823

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Sabe-se que o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Neste contexto é incorreto afirmar que se classifica como infraestrutura de mobilidade urbana, o disposto na alternativa:

• A. estacionamentos
• B. metroferrovias, hidrovias e ciclovias
• C. sinalização viária e de trânsito
• D. combate ao transporte ilegal de passageiros

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA LETRA D

  Lei 12.587/2012

  Art 3º
  § 3o São infraestruturas de mobilidade urbana:
  I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias;
  II - estacionamentos;
  III - terminais, estações e demais conexões;
  IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;
  V - sinalização viária e de trânsito;
  VI - equipamentos e instalações; e
  VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.