Questão 1749826

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Na qualidade de instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade deve contemplar além dos princípios, os objetivos e as diretrizes legais, a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica:

• A. em prazo não superior a 10 (dez) anos.
• B. a cada 15 (quinze) anos.
• C. no prazo de 20 (vinte) anos.
• D. a cada 12 (doze) anos.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA LETRA A

  Lei 12.587/2012

  Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e
  deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:
  I - ......

  II - .....

  ..........

  XI - a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 (dez) anos.