Questão 1749880

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Na qualidade de instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade deve contemplar além dos princípios, os objetivos e as diretrizes legais, a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica:

• A. a cada 15 (quinze) anos.
• B. no prazo de 20 (vinte) anos.
• C. a cada 12 (doze) anos.
• D. em prazo não superior a 10 (dez) anos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 24

  XI - a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a 10 (dez) anos.