Gabarito Letra A
A) CERTO: Art.
135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a
obrigações
tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou
infração de lei,
contrato social ou estatutos
B) Responsabilidade dos sucessores vai do
art. 129 a 133. creio que o erro esteja em "todos", pois o art. 133
dispõe que:
Art. 133 § 1o O disposto no caput deste artigo não
se aplica na hipótese de alienação judicial:
I – em processo de falência;
II – de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação
judicial
C) Art.
136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por
infrações da
legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e
da
efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato
D) Art.
129. O disposto nesta Seção aplica-se por igual aos créditos tributários
definitivamente constituídos ou em curso de constituição à data dos atos
nela
referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que
relativos a
obrigações tributárias surgidas até a referida data
E) Art. 138. A
responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da
infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e
dos juros de
mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade
administrativa, quando o
montante do tributo dependa de apuração
Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início
de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a
infração
bons estudos