Questão 1750117

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2015
• Provas: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação de usucapião; Ações possessórias; Procedimentos Especiais

De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:  

I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.

II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. 

III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.

IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Assinale a alternativa CORRETA. 

• A. Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Item I - Art. 989CPC - O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal.

  
  

  Item II - “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor” (CPC, art. 922).
  

  
  

  Item III - Art. 943. Serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (CPC)

  
  

  Item IV - D3365, Art. 2^o  Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
  

• Sério mesmo que o item se baseou pela literalidade de um decreto? Quer dizer que se o município quiser desapropriar uma base militar da União ele pode?
  

• Item I - Art. 989CPC - O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal. sem correspondente no novo CPC/2015

• Questão desatualizada!!

• Questão desatualizada! o juiz não pode mais requerer de oficio, de acordo com CPC/2015.