Questão 1750549

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em 2008, 2009 e 2013. Marta, também Defensora Pública do Estado de São Paulo, sofreu sanção disciplinar em 2014. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, NÃO poderão exercer o cargo de Corregedor Assistente e as funções de Corregedor-Auxiliar

• A. Marta e Cristina, apenas.
• B. Luíza, Isabela e Marta.
• C. Isabela e Marta, apenas.
• D. Isabela e Cristina, apenas.
• E. Luíza e Isabela, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 35 - Não poderão exercer o cargo de Corregedor Assistente e as funções de Corregedor-Auxiliar os Defensores Públicos que tenham:

  I - ingressado na carreira há menos de 5 (cinco) anos;

  II - sofrido sanção disciplinar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos últimos 5 (cinco) anos.