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Gabarito Letra D
Primeiro deveríamos saber de qual modalidade se trata o mencionado na assertiva:
Art. 12 II - na hipótese do art. 10, [lesão ao erário] ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de
multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos
e correlacionar:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário [...]
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por
preço superior ao de mercado
As demais têm a ver com princípios da Adm pública:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto,
na regra de competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que
deva permanecer em segredo;
IV - negar publicidade aos atos oficiais;
bons estudos
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Letra (d)
L8429
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto,
na regra de competência; (Item I)
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; (Item II)
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que
deva permanecer em segredo; (Item III)
IV - negar publicidade aos atos oficiais; (Item V)
Conforme já colocado pelo o colega abaixo Letra (d) preenche os requisitos da questão, porém segue uma tabela para memorização:
Ato
Improbo Suspensão dos direitos políticos Multa
civil Proibição de contratar direta e diretamente com a adm
Enriq.
Ilícito 8 a 10 anos até 3xo valor acrescido ao patrimônio 10 anos
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Prej. ao Erário 5 a 8 anos até 2x o valor do dano 5 anos (caso da questão)
_______________________________________________________________________________________________________________
Atos
q.at.princ.da Adm 3 a 5 anos até 100x
o valor da remuneração 3 anos
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Resposta : letra D.
Se não tiver decorado, podemos analisar:
I. Violação do Princípio da Legalidade;
II.Violação do Princípio da Eficiência;
III.Violação do Princípio da Publicidade dos Atos (exceções à divulgação);
IV. Prejuízo ao erário sem enriquecimento próprio - preço superior ao mercado gera gasto público;
V. Violação do Princípio da Publicidade dos Atos.
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um colega do QC postou aqui o BIZU
PE (prejuizo ao erário)= PE (permitir)
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Repetida de novo
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GABARITO D
Trata-se de prejuízo ao erário, conforme art. 10, V da LIA
Todas as demais tratam-se de atos que atentam contra os p. da adm.
Verbos:
Perceber/Receber= enriquecimento ilícito
Permitir/facilitar = preju ao erário, EXCETO revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respsctiva divulgação oficial, teor de medida política ou economica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, que trata-se de ato atentatorio aos p. da adm, conforme art. 11, VII da LIA.