Questão 1751062

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2015
• Provas: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina); Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município

Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

• A. O lugar da residência do requerente da taxa ou dos fatos geradores da obrigação.
• B. O lugar do domicílio fiscal do requerente da taxa.
• C. O lugar da ocorrência dos atos ou dos fatos geradores da obrigação.
• D. O domicílio ou a residência do requerente ou beneficiário da taxa de licença.
• E. O lugar dos fatos geradores da obrigação, se desconhecido o domicílio fiscal do requerente da taxa.

Gabarito: C