SóProvas



Prova FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda


ID
1744570
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viver em sociedade

   A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos.
   Sem vida em sociedade, as pessoas não conseguiriam sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita de outros para conseguir abrigo e alimentação. E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando na cidade, com hábitos que tornam necessários muitos bens produzidos pela indústria, não há quem não necessite dos outros muitas vezes por dia.
    Mas as necessidades dos seres humanos não são apenas de ordem material, como os alimentos, a roupa, a moradia, os meios de transportes e os cuidados de saúde. Elas são também de ordem espiritual e psicológica. Toda pessoa humana necessita de afeto, precisa amar e sentir-se amada, quer sempre que alguém lhe dê atenção e que todos a respeitem. Além disso, todo ser humano tem suas crenças, tem sua fé em alguma coisa, que é a base de suas esperanças.
    Os seres humanos não vivem juntos, não vivem em sociedade, apenas porque escolheram esse modo de vida, mas porque a vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana. Assim, por exemplo, se dependesse apenas da vontade, seria possível uma pessoa muito rica isolar-se em algum lugar, onde tivesse armazenado grande quantidade de alimentos. Mas essa pessoa estaria, em pouco tempo, sentindo falta de companhia, sofrendo a tristeza da solidão, precisando de alguém com quem falar e trocar ideias, necessitada de dar e receber afeto. E muito provavelmente ficaria louca se continuasse sozinha por muito tempo.
   Mas, justamente porque vivendo em sociedade é que a pessoa humana pode satisfazer suas necessidades, é preciso que a sociedade seja organizada de tal modo que sirva, realmente, para esse fim. E não basta que a vida social permita apenas a satisfação de algumas necessidades da pessoa humana ou de todas as necessidades de apenas algumas pessoas. A sociedade organizada com justiça é aquela em que se procura fazer com que todas as pessoas possam satisfazer todas as suas necessidades, é aquela em que todos, desde o momento em que nascem, têm as mesmas oportunidades, aquela em que os benefícios e os encargos são repartidos igualmente entre todos.
    Para que essa repartição se faça com justiça, é preciso que todos procurem conhecer seus direitos e exijam que eles sejam respeitados, como também devem conhecer e cumprir seus deveres e suas responsabilidades sociais.

Dalmo de Abreu Dallari. In: Viver em sociedade.

Assinale a alternativa que define corretamente a tese defendida pelo autor.

Alternativas
Comentários
  • Ola!

    O gabarito desta questao encontra-se no segundo paragrafo em "Sem vida em sociedade, as pessoas não conseguiriam sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita de outros para conseguir abrigo e alimentação."

  • Alguém aí não acha que a D tbm pode estar certa?

  • temos possível 2 gabaritos: letra B e D,porém, B esta mais na íntegra.

  • CREIO Q SÓ TEMOS A B COMO GABARITO MSM, POIS NO FINAL DO TEXTO ESTÁ CLARO: FALA EM DEVERES E RESPONSABILIDADES E NÃO EM NECESSIDADES COMO ESTA NA LETRA D

    Para que essa repartição se faça com justiça, é preciso que todos procurem conhecer seus direitos e exijam que eles sejam respeitados, como também devem conhecer e cumprir seus deveres e suas responsabilidades sociais.

  • Sério que essa questão caiu pra procurador?!!!

  •  "E muito provavelmente ficaria louca se continuasse sozinha por muito tempo."

  • Letra B.

    A letra D não reflete o pensamento do autor, já que, afirma que "todas as pessoas devem satisfazer suas necessidades". O texto diz que "A sociedade organizada com justiça é aquela em que se procura fazer com que todas as pessoas possam satisfazer todas as suas necessidades".


ID
1744573
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Viver em sociedade

   A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos.
   Sem vida em sociedade, as pessoas não conseguiriam sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita de outros para conseguir abrigo e alimentação. E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando na cidade, com hábitos que tornam necessários muitos bens produzidos pela indústria, não há quem não necessite dos outros muitas vezes por dia.
    Mas as necessidades dos seres humanos não são apenas de ordem material, como os alimentos, a roupa, a moradia, os meios de transportes e os cuidados de saúde. Elas são também de ordem espiritual e psicológica. Toda pessoa humana necessita de afeto, precisa amar e sentir-se amada, quer sempre que alguém lhe dê atenção e que todos a respeitem. Além disso, todo ser humano tem suas crenças, tem sua fé em alguma coisa, que é a base de suas esperanças.
    Os seres humanos não vivem juntos, não vivem em sociedade, apenas porque escolheram esse modo de vida, mas porque a vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana. Assim, por exemplo, se dependesse apenas da vontade, seria possível uma pessoa muito rica isolar-se em algum lugar, onde tivesse armazenado grande quantidade de alimentos. Mas essa pessoa estaria, em pouco tempo, sentindo falta de companhia, sofrendo a tristeza da solidão, precisando de alguém com quem falar e trocar ideias, necessitada de dar e receber afeto. E muito provavelmente ficaria louca se continuasse sozinha por muito tempo.
   Mas, justamente porque vivendo em sociedade é que a pessoa humana pode satisfazer suas necessidades, é preciso que a sociedade seja organizada de tal modo que sirva, realmente, para esse fim. E não basta que a vida social permita apenas a satisfação de algumas necessidades da pessoa humana ou de todas as necessidades de apenas algumas pessoas. A sociedade organizada com justiça é aquela em que se procura fazer com que todas as pessoas possam satisfazer todas as suas necessidades, é aquela em que todos, desde o momento em que nascem, têm as mesmas oportunidades, aquela em que os benefícios e os encargos são repartidos igualmente entre todos.
    Para que essa repartição se faça com justiça, é preciso que todos procurem conhecer seus direitos e exijam que eles sejam respeitados, como também devem conhecer e cumprir seus deveres e suas responsabilidades sociais.

Dalmo de Abreu Dallari. In: Viver em sociedade.

Observe as frases retiradas do texto e assinale a alternativa em que a análise colocada entre parênteses está correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    Predicado Nominal

    Apresenta as seguintes características:

    a) Possui um nome (substantivo ou adjetivo) como núcleo;

    b) É formado por um verbo de ligação mais o predicativo do sujeito;

    c) Indica estado ou qualidade.




    c)A sociedade humana (núcleo) é (verbo de ligação) um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade (predicativo do sujeito).



    Bons estudos. Fé em Deus!

  • a) ERRADO. Os seres humanos não vivem juntos. (Esta frase apresenta linguagem denotativa pelo seu forte poder opinativo)

    b) ERRADO. Para que essa repartição se faça com justiça… (O termo sublinhado completa o sentido da palavra “faça", ou seja, “é preciso justiça na repartição de deveres e direitos")

    c) CERTO. A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade. (Em uma análise sintática, no termo sublinhado, temos a presença de um predicado nominal)

    d) ERRADO. E muito provavelmente ficaria louca se continuasse sozinha por muito tempo. (A palavra sublinhada é um predicado nominal, já que é um adjetivo e como tal, um termo acessório na oração)

    e) ERRADO. E não basta que a vida social permita apenas a satisfação de algumas necessidades da pessoa humana. (Se o termo sublinhado fosse trocado por “convivências sociais", apenas o verbo “permitir" deveria estar no plural, por questão de concordância verbal adequada)

  • Gab: C. O verbo "ser" na frase "A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade." indica estado (transitório e mutatório, respectivamente) é um verbo de ligação, por isso estamos diante de um predicado nominal.

  • GABARITO C

    PREDICADO NOMINAL: VERBO DE LIGAÇÃO + PREDICATIVO DO SUJEITO 


ID
1744576
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta pontuação correta para a seguinte frase.

“Ontem pela manhã eu que sou fã de esportes ao ar livre fui bem cedinho à praça para pedalar pois esse é um esporte de que me agrado muito e isso é vida em sociedade."

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E


    Regrinhas para o uso da vírgula:


    1) Use a vírgula para separar elementos que você poderia listar.


    2) Use a vírgula para separar explicações que estão no meio da frase.

    e) Ontem, pela manhã, eu, que sou fã de esportes ao ar livre, fui, bem cedinho, à praça para pedalar, pois esse é um esporte de que me agrado muito e isso é vida em sociedade.


    3) Use a vírgula para separar o lugar, o tempo ou o modo que vier no início da frase.

    e) Ontem, pela manhã, eu, que sou fã de esportes ao ar livre, fui, bem cedinho, à praça para pedalar, pois esse é um esporte de que me agrado muito e isso é vida em sociedade.


    4) Use a vírgula para separar orações independentes.

    e) Ontem, pela manhã, eu, que sou fã de esportes ao ar livre, fui, bem cedinho, à praça para pedalar, pois esse é um esporte de que me agrado muito e isso é vida em sociedade.


    Bons estudos. Fé em Deus!

  • Identifique a oração principal e saiba que não pode haver vírgulas entre sujeito-verbo-complemento, assim você acertará quase todas as questões desse estilo.

    Abraços.


ID
1744579
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre parônimos e seus significados.

Alternativas
Comentários
  • Infligir --> aplicar pena

    Infringir --> desobedecer a algo
    ------------------------------------------

    Sede: lugar onde funciona um governo e vontade de beber água

    Obs.: Aqui, há o fenômeno da HOMONÍMOS HOMOGRÁFOS ==> palavras iguais na grafia, mas diferentes no som e no significado. Vejamos alguns exemplos:.

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    Discrição --> ser discreto (Ex.: Os policiais devem agir com DIScrição)

    Descrição --> representar algo ou alguém por palavras (Ex.: Eu escrevi um texto DEScritivo)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Deferir --> concordar, aprovar (Ex.: O Delegado de Polícia DEFERIU o requerimento para instauração de Inquérito Policial)

    Diferir --> discordar; qualidade de quem é diferente (Ex.: João difere dos irmãos por ser heterossexual) (Obs.: Não escrevi "homossexual" porque diriam que sou preconceituoso)



  • Parônimos são palavras com escrita e pronúncia parecidas, mas com significado (sentido) diferente.

    - O homem fez uma bela descrição da mulher.
    - Use a sua discrição, Paulo.

    Homônimos são palavras com escrita ou pronúncia iguais, com significado (sentido) diferente.

    - A manga está uma delícia.
    - A manga da camisa ficou perfeita.

     

    Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/paronimos-e-homonimos

  • CUIDE-SE: esse Parônimos anda caindo muito

    - > INFRINGIR: descumprir ( 2 N ok!)

    - > INFLIGIR: impor ( so 1 N ok!) .

     

    GABARITO ''A''

  • a)Infligir (aplicar uma pena); infringir (desobedecer) CORRETA

     b)Cede (ATO DE CEDER, ABRIR MÃO); sede (vontade de beber água)

     c)Descrição (DESCREVER ALGO); discrição (representar algo ou alguém por palavras)

     d)Deferir (CONCORDAR); diferir (DISCORDA)

     e)Comprimento (EXTENSÃO); cumprimento (SAUDAÇÃO)


ID
1744582
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial

Suponha que você necessite escrever ao seu chefe sobre a convivência social em seu ambiente de trabalho e, para isso, vale-se de um memorando.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma possível frase de desfecho do texto e um fecho da referida correspondência.

Alternativas
Comentários
  • Fecho de memorando para chefe sempre "respeitosamente".

  • Alternativa D)
    Segundo o Manual de Redação Oficia da Presidência da República:

    2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento

    Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "Vossa Senhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".

      Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...").

      Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é "Vossa Excelência está atarefado", "Vossa Senhoria deve estar satisfeito"; se for mulher, "Vossa Excelência está atarefada", "Vossa Senhoria deve estar satisfeita".

    O pronome possessivo correto é "SEU"e não "vosso"

    2.2. Fechos para Comunicações

     [...] este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

      a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

      Respeitosamente,

      b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

      Atenciosamente,

    Como chefe é superior então o fecho correto é "Respeitosamente"

ID
1744585
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O relatório “Perspectivas da População Mundial: A Revisão de 2015", publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), traz dados extremamente preocupantes sobre o crescimento da população.

Assinale a alternativa correta sobre o assunto.

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Notícia de "O Globo, 30/07/15.

    A atual população mundial de 7,3 bilhões de pessoas vai alcançar a marca de 8,5 bilhões até 2030, e de 9,7 bilhões em 2050. Com esse ritmo, o planeta deve chegar a 2100 com 11,2 bilhões de seres humanos, um crescimento de 53% em relação ao presente. Essas previsões estão no relatório "Perspectivas da População Mundial: A Revisão de 2015", publicado nesta quarta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    China e Índia continuarão como os países mais populosos, cada um atualmente com cerca de 1 bilhão de pessoas (19 e 18% da população mundial, respectivamente), mas o estudo, divulgado durante uma entrevista coletiva na sede da ONU, em Nova York, diz que a Índia deve ultrapassar a China até 2022.



  • http://nacoesunidas.org/populacao-mundial-deve-atingir-96-bilhoes-em-2050-diz-novo-relatorio-da-onu/


ID
1744588
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Geografia

Identifique abaixo as afirmativas que correspondem à Antártida (Antártica).

1. Continente onde se registraram temperaturas muito baixas.

2. É o continente mais inóspito do planeta.

3. Possui muitas regiões que ainda não foram exploradas.

4. Quase todo o seu território é coberto pelo gelo.

5. Possui uma grande diversidade biológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • 1. Continente onde se registraram temperaturas muito baixas. (CERTO - é o continente mais frio e mais seco do planeta)

    2. É o continente mais inóspito do planeta. (ERRADO - apesar de ser muito frio e seco, existem espécies animais e vegetais que vivem bem adaptadas a esta região, como baleias, pinguins, focas, lulas, krill, uma fauna marinha bem diversificada como esponjas, ouriços, anelídeos, crustáceos, etc, Além de ter bases de pesquisa de vários países com cientistas e pesquisadores vivendo lá).

    3. Possui muitas regiões que ainda não foram exploradas. (CERTO)

    4. Quase todo o seu território é coberto pelo gelo. (CERTO)

    5. Possui uma grande diversidade biológica. (DUVIDOSO - como já dito acima, é relativo. Muitas espécies animais do planeta não viveriam neste local, mas outras se encontram bem adaptadas; dizer que há uma grande diversidade biológica pode ser exagero;)


    De fato, não existe uma resposta correta.

  • Fonte antiga e duvidosa...

    http://antartidaguilhermeronaldo.blogspot.com.br/

    (quarta-feira, 21 de maio de 2008)

    "Com uma extensão de 14 milhões de km², a história do continente praticamente se resume à sua história de exploração. Devido às baixas temperaturas registradas (a temperatura média varia de 0°C no verão no litoral a -65ºC no inverno no interior), a Antártica é o continente mais inóspito do planeta e, por isso, possui muitas regiões ainda não exploradas pelo homem.

    "Durante todo o ano cerca de 98% do território permanece congelado. E no inverno sua extensão chega a aumentar até 1mil km de largura por causa do gelo. 
    Mesmo com montanhas que atingem em média 2.000 metros de altura (é o continente com a maior média de altitude), os ventos fortíssimos (a velocidade máxima já registrada foi de 192km/h) no continente Antártico fazem com que o tempo mude constantemente e bastante rápido e embora possua mais de 2/3 da água doce do planeta é um dos locais mais secos do mundo, pois toda a água por lá está congelada. A precipitação anual é de apenas 140mm o que faz do continente um verdadeiro deserto polar. Entretanto, esse deserto polar possui uma grande diversidade biológica."


ID
1744591
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Analise o texto :

Lentamente, a bandeira vermelha, negra, branca e verde começou a subir. As máquinas fotográficas captaram o momento: eram 13h16 desta quarta-feira (18h16 em Lisboa) e, pela primeira vez, o símbolo ______________estava a ser hasteado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde flutua agora, tal como as dos 193 membros e a do Vaticano, também ele “Estado observador não membro".

Fonte: Público, Portugal. Versão digital. 30/9/2015. Disponível em: http://www.publico.pt/mundo/noticia/

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Comentários
  • Errei... Mas a Síria também tem as quatros cores citadas...


  • Bandeira palestina é hasteada na ONU pela primeira vez.
    Presidente palestino e secretário-geral da ONU estavam presentes. 
    Assembleia Geral aprovou em setembro que bandeira fosse hasteada.

    Os palestinos hastearam sua bandeira nesta quarta-feira (30) pela primeira vez na sede das Nações Unida em Nova York, um momento importante na campanha pelo reconhecimento de seu Estado.

    A bandeira palestina, vermelha, preta, branca e verde, foi hasteada por volta das 13h15 locais (14h15 pelo horário de Brasília) na sede da ONU.

    O presidente palestino, Mahmud Abbas, e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, presidiram a cerimônia de 15 minutos que aconteceu no início desta tarde, pouco depois do discurso do líder palestino na Assembleia Geral.

    Reportagem Completa: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/bandeira-palestina-e-hasteada-na-onu-pela-primeira-vez.html


  • Em 2011, os palestinos tentaram integrar a ONU como membros permanentes, porém não obtiveram apoio do Conselho de Segurança da ONU. Um ano depois, a Assembleia Geral da ONU aprovou a ascensão da Autoridade Palestina a “Estado observador não-membro" da ONU. Apesar de ser um status simbólico, isso poderá a vir auxiliar na concretização do Estado Palestino futuramente.
    A resposta correta é a letra C.

ID
1744594
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Na VI Cúpula, realizada em Fortaleza no mês de julho de 2014), foram assinados os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) destinado a prover apoio mútuo aos membros em cenários de flutuações no balanço de pagamentos.

Assinale a alternativa que identifica o mecanismo inter-regional a que se referem as informações acima e os países que dele fazem parte.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C.

    Fonte: http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/imprensa/comunicados-de-imprensa/215-vi-cupula-do-brics-declaracao-de-fortaleza


  • O termo BRIC foi criado pelo economista Jim O'Neill em seu estudo “Building Better Global Economic BRICs", de 2001, para designar economias de países em desenvolvimento que seriam promissoras para as próximas décadas.

      A coordenação entre Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) iniciou-se de maneira informal em 2006, com reunião de trabalho à margem da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2007, o Brasil assumiu a organização do encontro e, nessa ocasião, verificou-se o interesse em aprofundar o diálogo entre esses países. Em 2011, a Africa do Sul juntou-se ao grupo, transformando a sigla em BRICS.

      Desde a sua criação, o BRICS tem expandido suas atividades em duas principais vertentes: i) coordenação em reuniões e organismos internacionais; ii) construção de uma agenda de cooperação multissetorial entre seus membros. 

         Com relação à coordenação no âmbito internacional, o BRICS segue atuando tanto na esfera da governança econômico-financeira como na política. Na primeira, a agenda do BRICS confere prioridade à coordenação no âmbito do G-20 e na reforma do FMI. Na vertente política, o BRICS defende a reforma das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança, de forma a melhorar sua representatividade, em prol da democratização da governança internacional.

        Em julho de 2014, durante a VI Cúpula dos BRICS, realizada em Fortaleza, foram assinados os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – voltado para o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e países em desenvolvimento –, e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) – destinado a prover apoio mútuo aos seus membros em cenários de flutuações no balanço de pagamentos.

      A resposta correta é a letra B. 
  • Alternativa B

     

  • a) IBAS: Índia, Brasil e África do Sul. Argentina não.

    b) BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e South Africa. Foi aqui que aconteceu essa VI cúpula em Fortaleza.

    c) CPLP: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde. De fato compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Porém não só esses, existem mais 5.

    d) MERCOSUL: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai formam o MERCOSUL; Venezuela suspensa; Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru são associados. México e Nova Zelândia como observadores.

    e) UNASUL: Não são apenas 10 países, são 12: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

  • Bom dia t.me/cacdista !

    a) a que se referem as informações acima

    Na VI Cúpula, realizada em Fortaleza no mês de julho de 2014

    Desde 2009, os Chefes de Estado e de Governo do agrupamento se encontram anualmente, tendo ocorrido já 11 reuniões de Cúpula dos BRICS:

    • I Cúpula: Ecaterimburgo, Rússia, junho de 2009; • II Cúpula: Brasília, Brasil, abril de 2010;

    • III Cúpula: Sanya, China, abril de 2011; • IV Cúpula: Nova Délhi, Índia, março de 2012;

    • V Cúpula: Durban, África do Sul, março de 2013; • VI Cúpula: Fortaleza, Brasil, julho de 2014; • VII Cúpula: Ufá, Rússia, julho de 2015; • VIII Cúpula: Benaulim (Goa), Índia, outubro de 2016; • IX Cúpula: Xiamen, China, setembro de 2017; • X Cúpula: Joanesburgo, África do Sul, julho de 2018; • XI Cúpula: Brasília, Brasil, novembro de 2019.

    foram assinados os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) destinado a prover apoio mútuo aos membros em cenários de flutuações no balanço de pagamentos.

    A cooperação intra-BRICS no setor financeiro levou ao lançamento das duas primeiras instituições do mecanismo: o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). A criação do banco visou a responder ao problema global da escassez de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura. O objetivo do ACR é assegurar liquidez para enfrentar crises na balança de pagamentos dos países do agrupamento.


ID
1744597
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Um conjunto de atividades que objetivam a orientação e prevenção ao câncer de próstata e saúde do homem, realizadas em Balneário Camboriú, fazem parte do mês mundial de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico do câncer de próstata.

Esse mês é conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • NOVEMBRO AZUL

  • Outubro Rosa =  Câncer de mama

    Novembro Azul = Câncer de próstata.


  • Complementando o comentário da Colega:


    Outubro Rosa =  Câncer de mama

    Novembro Azul = Câncer de próstata.

    E agora: 

    DEZEMBRO VERMELHO - HIV


ID
1744600
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS Word 2007 em português permite localizar uma série de caracteres ou elementos especiais de um documento. Dentre esses, pode-se citar:

1. Espaço em branco
2. Caractere de seção
3. Caractere de tabulação
4. Caractere de paginação

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Alternativas
Comentários
  • https://support.office.com/pt-br/article/Localizar-e-substituir-texto-ou-outros-itens-50b45f26-c4b8-4003-b9e4-315a3547f69c


  • Letra B. 

    Não existe caractere de paginação.

  • alguem poderia tirar minha  duvida nao entendi 

  • tem como fz p mim na pratica 

     

  • Para achar essas opções da questão basta apertar as tecla CRTL + L  (localizar) e depois clicar no botão ESPECIAL.
    Aparecerá uma lista com as opções. Nela vocês verão que não existe a opção "Caractere de paginação."

  • nao consegui fazer na pratica tem com alguem fazer pra mim obg.

    1. Espaço em branco

    2. Caractere de seção

    3. Caractere de tabulação

    4. Caractere de paginação

  • LOCALIZAR--> clique em IR PARA--> aba Localizar novamente--> ESPECIAL. Irá aparecer a lista de todos os tipos de "localizar".

    FEPESE é Fod... acha cifre em cabeça de cavalo! hehe

     

  • LOCALIZAR ->IR PARA ->LOCALIZAR -> ESPECIAL -> MARCA DE PARÁGRAFO

                                                                                       CARACTERE DE TABULAÇÃO

                                                                                       QUALQUER CARACTERE

                                                                                       QUALQUER DÍGITO

                                                                                       QUALQUER LETRA

                                                                                       CIRCUNFLEXO

                                                                                       CARACTERE DE SEÇÃO

                                                                                       CARECTERE DE PARÁGRAFO

                                                                                       QUEBRA DE COLUNA

                                                                                       TRAVESSÃO

                                                                                       TRAÇO

                                                                                       MARCA DE NOTA DE FIM

                                                                                       CAMPO

                                                                                       MARCA DE NOTA DE RODAPÉ

                                                                                       ELEMENTO GRÁFICO

                                                                                       QUEBRA DE LINHA MANUAL

                                                                                       QUEBRA DE PÁGINA MANUAL

                                                                                       HÍFEN INCONDICIONAL

                                                                                       ESPAÇO INCONDICIONAL

                                                                                       HÍFEN OPCIONAL

                                                                                      QUEBRA DE SEÇÃO 

                                                                                      ESPAÇO EM BRANCO

     

    GABA  B

  • Só complementando ... Cacciatore vítor

    *Primeiro Passo

    Word=> aba Pagina Inicial => Edição

    *Segundo Passo

    LOCALIZAR ->IR PARA ->LOCALIZAR -> ESPECIAL -> MARCA DE PARÁGRAFO

                                                                                       CARACTERE DE TABULAÇÃO

                                                                                       QUALQUER CARACTERE

                                                                                       QUALQUER DÍGITO

                                                                                       QUALQUER LETRA

                                                                                       CIRCUNFLEXO

                                                                                       CARACTERE DE SEÇÃO

                                                                                       CARECTERE DE PARÁGRAFO

                                                                                       QUEBRA DE COLUNA

                                                                                       TRAVESSÃO

                                                                                       TRAÇO

                                                                                       MARCA DE NOTA DE FIM

                                                                                       CAMPO

                                                                                       MARCA DE NOTA DE RODAPÉ

                                                                                       ELEMENTO GRÁFICO

                                                                                       QUEBRA DE LINHA MANUAL

                                                                                       QUEBRA DE PÁGINA MANUAL

                                                                                       HÍFEN INCONDICIONAL

                                                                                       ESPAÇO INCONDICIONAL

                                                                                       HÍFEN OPCIONAL

                                                                                      QUEBRA DE SEÇÃO 

                                                                                      ESPAÇO EM BRANCO

     

    GABA  B

     

  • Michele, sua resposta foi mais útil que a do professor. Obrigada!

  • Essa FEPESE é caracterização de uma organizadora em forma de BOSTA!


ID
1744603
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A função ARRUMAR do MS Excel 2007 em português tem a função de:

Alternativas
Comentários
  • Letra E


    A função ARRUMAR remove espaços do texto, com exceção dos espaços únicos entre palavras.

  • Letra E. Para ajustar a quantidade de casas decimais podemos usar a função TRUNCAR ou ARRED (arredondar). Para ajustar o sinal de um número, podemos usar a função ABS (valor absoluto). Mas para exibir com parênteses, devemos mudar o formato do número (atalho Ctrl+1). Para transformar em um inteiro, função INT. Inteiro real, INT com ABS.

  • nao entendi alguem poderia tirar minha duvida 

  • só sei que nada sei

  • Remover os espaços de uma sequência de caracteres de texto, com exceção dos espaços simples entre palavras.

  • Nunca nem ouvi falar desse "Arrumar" aí

     

  • Essa é nova pra mim, aprendi algo novo hoje. http://prntscr.com/d5okt5

    Letra E

  • Não encontrei essa função no excel 2013.

  • É uma função de texto. Deve-se inserir a função na célula dessa forma exemplificativa:

    =ARRUMAR("Salários    do     primeiro          trimestre ")

    A célula vai retornar o texto corrigindo os espaços a mais, assim: Salários do primeiro trimestre

    A melhor forma de aprender é testando! ;D

  • Já tem uma galera aqui estudando pra PCSC.
  • https://www.youtube.com/watch?v=cXzMHRDFF7E


ID
1744606
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual o número máximo de colunas de texto que o MS Word 2010 em português pode trabalhar em uma página com orientação Retrato?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D


    As configurações são feitas na guia Layout da Página>>guia Configurar Página

    É possível dividir o texto em várias colunas na mesma página.

    RETRATO: 11 colunas
    PAISAGEM: 19 colunas
  • BOM DIA OSMAR,

    MARAVILHOSA SUA RESPOSTA, MAS, NÃO SERIA:

    RETRATO 15

    PAISAGEM: 19


  • Na versão 2010, são 11 colunas na orientação Retrato.

  • RETRATO 11

    PAISAGEM: 19

     

    faça o teste

  • Gente, está escrito na minha apostila e eu acabei de conferir no word: 

    Retrato: até 12 colunas

    Paisagem até 19 colunas.

  • Absurdo cobrarem isso!

  • Parece que depende da versão do word. 
    Meu word é 2016 e o máximo é 12. Provavelmente o 365 tem a mesma configuração. 
    Mas o Nishimura disse que na versão 2010 é 11. 

  • Banca Furreca. Questão Furreca

  • Que pergunta mais ridícula.

  • depende da margem que você coloca, no meu consegui colocar 15 colunas (word 2007). 

    pulo do gato: informática é decoreba. faz os exercícios e decora. (é! vida de concurseiro é foda)

  • O máximo é 11 no padrão normal. Verifiquem em:

    LAYOUT DE PAGINA

    COLUNAS

    MAIS COLUNAS - Número de colunas = 11 (maximo)

    Agora, se vc colocar Layout estreita, cabem 14. Como o colega informou é possível até 15...

    Questão anulável por não onformar o padrão.

    FEPESE É DECOREBA PURA!!!

     

     

     

     

  • No word 2013 é

    retrato:11

    paisagem:19

  • Quem vai fazer um documento público com 11 colunas?

  • 2016 13

  • Testei agora

    MS WORD 2010 => 12 Colunas

    MS WORD 2007 => 11 Colunas

    Muita sacanagem

  • No word 2013 é

    retrato:11

    paisagem:19

  • COMO É QUE ALGUÉM SABE UMA PORRA DESSAS???

    NÃO É POSSÍVEL!!!

    Seria difícil responder essa pergunta até sendo permitido consultar o manual do programa

  • A quantidade de colunas muda de acordo com o tamanho da margem. Cuidado.

  • Muito fácil: 11 colunas

  • Meu word 2016 aceitou 21.

  • pessoal alguém poderia dizer o numero de colunas em retrato e paisagem no word 2016...


ID
1744609
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Pode-se inserir um comentário sobre uma dada seleção em um documento do MS Word 2010 em português a partir da guia:

Alternativas
Comentários
  • Guia Revisão

    Revisão de Texto

    – Ortografia e Gramática: Verifica ortografia e gramática do documento

    – Pesquisar: Painel para realizar pesquisas por documentos e livros de referência pela internet

    – Dicionário de Sinônimos: Painel para realizar buscas de sinônimos pela internet

    – Contar Palavras: Exibe relatório quantitativo de palavras completo do documento

    Idioma

    – Traduzir: Traduz texto selecionado no documento

    – Idioma: Permite definir o idioma para a revisão de texto

    Comentários

    – Novo Comentário: Adiciona comentário sobre texto selecionado.

    – Excluir

    – Anterior

    – Próximo

    Controle

    – Controlar Alterações

    – Final: Mostrar Marcação

    – Mostrar Marcações

    – Painel de Revisão

    Alterações

    – Aceitar

    – Rejeitar

    – anterior

    – próximo

    Comparar (Permite comparar versões diferentes de documento)

    – Comparar

    Proteger (Permite controlar os autores para edição do texto)

    – Bloquear Autores

    – Restringir edição

  • Gabarito: C


    Guia Revisão -----------> Grupo Comentários ------------> Novo Comentário
  • Essa mesma opção também é encontrada na guia inserir..

  • Também há essa opção na guia INSERIR --- COMENTÁRIO.

    Questão passível de anulação por ter duas respostas corretas. 

  • Izabel e Jaqueline,

     

    A questão é sobre Word 2010. Nessa versão a opção Comentário fica somente na guia REVISÃO. Nas versões posteriores, como a 2013 e 2016, a opção Comentário tb está na guia Inserir.

  • Revisão > Novo Comentário

  • Cabia maior recurso nessa questão, pq Novo Comentário é em "Revisão", mas Apenas Comentários está em "Inserir".

  • No 2010, não havia na guia inserir. Só em Revisão. 

  • Não esqueçam de olhar a versão pedida no enunciado. 

    Word 2010 não tem a opção "Inserir Comentário" na guia "Inserir". 

    Já o Word 2016 tem essa opção. 

    Para complementar, no Excel 2016 só existe essa opção na guia "Revisão".


ID
1744612
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao copiar um intervalo de células contíguas de um única coluna no MS Excel 2010 em português, deseja-se colar seu conteúdo em um intervalo de células de uma única linha.

Para tanto, deve-se selecionar a opção de Colar:

Alternativas
Comentários
  • A função TRANSPOR retorna um intervalo vertical de células como intervalo horizontal, ou vice-versa. A funçãoTRANSPOR deve ser inserida como uma fórmula de matriz em um intervalo com o mesmo número de linhas e colunas, respectivamente, que o número de colunas e linhas do intervalo de origem. Use TRANSPOR para deslocar a orientação vertical e horizontal de uma matriz ou intervalo em uma planilha.

  • Na prática como isso funciona:


    Faça o teste no Excel 2010...
    ********************************************************************
    1) Digite alguns números em uma coluna, um abaixo do outro;

    2) Selecione todos e clique como botão direito do mouse em copiar; 

    3) Clique em qualquer célula da tabela com o botão direito do mouse. Nesse momento, irá aparecer um menu flutuante, e na terceira opção de cima para baixo aparecem alguns ícones, um dos quais é o TRANSPOR.
  • Acho que no excel 2007 não tem isso, porque no meu não deu!

  • Fernanda M, o 2007 não tem esse recurso.

  • A função TRANSPOR retorna um intervalo vertical de células como intervalo horizontal, ou vice-versa. 


ID
1751029
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    CF.88


    a) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;


    b) A aplicação do princípio do devido processo legal no âmbito do direito material pode ser vislumbrada no campo legislativo, onde serve de parâmetro para a produção legislativa, pois não é admissível que uma lei proponha a arbitrariedade, a falta de razoabilidade, exageros, chegando a ser incoerente com os anseios da sociedade.


    c)  Certo. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:


    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


    d) L9784, Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.


    e) LXXII - conceder-se-á habeas data:


    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;


  • O Devido processo legal também será admitido no processo administrativo, com seus princípios corolários do contraditório e da ampla defesa.

    "Art. 5 - LV – aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios de recurso a ela inerentes."

  • A-) CRFB artigo 5º , inciso XLVII , b , proíbe efeitos penais de caráter perpétuo  ( ERRADO)

    B-)  OU SEJA O DEVIDO PROCESSO LEGAL CABE ADMINISTRATIVAMENTE e NÃO EXCLUSIVA DO PROCESSO JUDICIAL, eis a pegaduinha da banca (ERRADO)

    C-)  CORRETO

    D-) CRFB, Inciso LVI do art. 5º que são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícito no processo penal. (ERRRADO)

    E-) A banca inverteu o HABEAS CORPUS pelo HABEAS DATA. 

  • RESPOSTA CORRETA LETRA C

     

     

    a) A prática de crime de racismo sujeitará o autor a pena de caráter perpétuo. ERRADA = Art. 5º, XLVII, da CF88 - "não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo" [...];

     

     b) O devido processo legal é de aplicação exclusiva ao processo judicial. ERRADA = O insittuto do devido processo legal é aplicado também no caso do direito administrativo;

     

     c) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. CORRETA = Vide art. 5º, 

    LXX, da CF88 - "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional [...];

     

    d) As provas obtidas por meio ilícito são admissíveis, quando não houver outro meio para obtê-las. ERRADA = Art. 5º, LVI da CF88 - "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos";

     

    e) O conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ocorrerá por meio de “habeas-corpus". ERRADA = Vide art. 5º, LXXII da CF88 - "conceder-se-á habeas data:​ a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

     

     

    BASTA CONHECER O TEXTO DE LEI, EM ESPECIAL O ART. 5º DA CARTA MAGNA!

  • a - nao existe pena perpetua
    b - nao é exclusiva

    c - correta

    d- provas ilícitas sao sempre inadimissiveis

    e-habeas data

  • GABARITO: LETRA C

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    FONTE: CF 1988

  • a) ERRADO. A Constituição Federal não permite a existência de penas de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, b, CF). O racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (art. 5º XLII, CF).

    b) ERRADO. O devido processo legal é princípio que também norteia os processos administrativos (artº 5º, LV, CF c/c art. 2º, lei nº 9.784/99).

    c) CORRETO. O mandado de segurança coletivo segue os mesmos pré-requisitos do mandado de segurança individual, portanto, se presta a defender direito líquido e certo. Ressalte-se, todavia, que o mandado de segurança coletivo se diferencia do mandado de segurança individual por ter como impetrante (= autor) partidos políticos/organizações sindicais/entidades de classe/associação com requisitos específicos no art. 5º, LXX, CF e, ainda, pela decisão proferida pelo juiz poder, por si só, alcançar várias pessoas. Vejamos o art. 5º, LXX, CF:

    [...]LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; 

    d) ERRADO. Não são admissíveis provas obtidas por meios ilícitos (art. 5, LVI, CF). 

    e) ERRADO. Esta é a definição de habeas data. O habeas corpus, que admite tanto a modalidade reparatória (quando já ocorreu a violência ou coação) quanto a preventiva (quando ainda não ocorreu a violência ou coação), tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. Vejamos o art. 5º, LXVIII, da CF:

    [...] LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    GABARITO: LETRA “C”


ID
1751032
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

1. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
2. Presidente da Câmara dos Deputados.
3. Presidente do Senado.
4. Governador do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão presidencial.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    CF.88


    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  • Gab. B

     

    Vale lembrar que estes mencionados a assertiva B, irão atuar como SUBSTITUTOS, ou seja, em caráter temporário. Não é o caso que ocorre com o VICE PRESIDENTE, que, em alguns casos (C.F/88 - Art. 79), atua como SUCESSOR ( em caráter permanente, ou melhor, vai cumprir o restante do mandato).

     

     

    Resumindo:

     

    Substituto = Temporário

     

    Sucessor = Permanente

  • GABARITO - LETRA B

     

    Governador não faz parte da linha sucessória do Presidente da República.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Galera essa é só pensar assim, por ordem drecescente as casas com mais legisladores.

    Camara dos deputados;

    Senado Federal

    STF

  • Só lembrar história:

    Dilma - > Temer -> Rodrigo Maia (Presidente camara dos deputados) - > Eunício Oliveira (Senado) -> Só deus sabe o que seria se ninguem terminasse o mandato

    #PRF

  • É ordem alfabética:

    Câmara, SEnado, STf

  • Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

     

  • Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.


ID
1751035
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual de repasse aos Municípios do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra (e)

    Art. 158. Pertencem aos Municípios:

    I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

    A Constituinte de 88 atribuiu a integralidade do recolhimento de IRRF sobre os rendimentos pagos pela Administração Indireta a seus funcionários ao próprio ente federativo ao qual é vinculada. Logo, 100%.


  • Raciocinei pela IMUNIDADE RECÍPROCA, se a união cobrou do município, nessa lógica devolveria os 100%. 

    .

    Alguém pode dizer se este racicínio estaria correto ou não?

  • Iron Man, seu raciocínio encontra-se parcialmente correto. Vc acertaria a questão de qualquer forma, porém fiz uma breve explanação para tentar esclarecer o assunto em discussão:

    A Imunidade Reciproca (art.150, VI, a, da CF) veda a INSTITUIÇÃO de impostos sobre o  "patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros", referindo-se à impossibilidade dos entes federativos cobrarem IMPOSTOS uns dos outros.

    Na situação citada na questão, menciona-se apenas o REPASSE do produto da arrecadação (art.158, I, da CF), que pertence INTEGRALMENTE aos municípios  "o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem".

    Ou seja, a Constituição Federal estipula uma "ficção jurídica", pois na realidade, a União "não cobrou" dos municípios o Imposto de Renda na situação mencionada e portanto "não devolveu" o valor pro ente municipal; na verdade, o valor teoricamente a ser "pago" pelo município nunca foi efetivamente recolhido, pois há a incidência da imunidade do art.150, VI, a, da CF, impedindo o surgimento do fato gerador.

    A Constituição Federal, ao dispor no art.158, I, que o produto da arrecadação do IR nesta situação pertence ao ente municipal foi prolixa, visando apenas REFORÇAR a imunidade do art. 150, VI,a.

    Logo, não há "devolução" de qualquer valor, mas simplesmente a aplicação do Princípio da IMUNIDADE RECÍPROCA.

  • Não se trata de IMUNIDADE, porque o sujeito passivo do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza é a pessoa que adquire renda ou proventos, e não o Município

    O Município retém, mas não repassa à União.

  • REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

    1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

    2) 25% dos impostos residuais (se criados);

    3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;

    4) 29% do CIDE Combustível;

    5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

     

    REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS

    1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

    2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);

    3) 7,25% do CIDE Combustível;

    4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

     

    REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO

    1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;

    2) 25% do ICMS;

    3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

     

    Fonte:https://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=10018


ID
1751038
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito ao ato administrativo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D


    O art. 50 da Lei 9.784/99 traz uma lista exemplificativa dos atos que devem ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos:
    - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
    - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
    - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
    - dispensem ou declarem a inelegibilidade de processo licitatório;
    - decidam recursos administrativos;
    - decorram de reexame de ofício;
    - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
    - importem anulação, revogação, suspensão ou consolidação de ato administrativo.

    Bons estudos!
  • Alternativa "A" - ERRADA: "a teoria dos motivos determinantes consiste em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial (portanto, controle de legalidade ou legitimidade) relativo à existência e à pertinência dos motivos - fático e legal - que ela declarou como causa determinante da prática de um ato. Caso seja comprovada a não ocorrência da situação declarada, ou a inadequação entre a situação ocorrida (pressuposto de fato) e o motivo descrito na lei (pressuposto de direito), o ato será nulo. Como se vê, SÓ AOS ATOS EM QUE HOUVE MOTIVAÇÃO - fosse ou não obrigatória a motivação - aplica-se a teoria dos motivos determinantes. A teoria dos motivos determinantes APLICA-SE TANTO A ATOS VINCULADOS QUANDO A ATOS DISCRICIONÁRIOS, mesmo aos atos discricionários em que, embora não fosse obrigatória, tenha havido a motivação." Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.


    Alternativa "B" - ERRADA: a questão não se refere ao ato discricionário, mas sim aos atos vinculados.


    Alternativa "C" - ERRADA: pois os atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente,INCLUSIVE MEDIANTE O USO DA FORÇA, se necessário, SEM QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISE OBTER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.


    Alternativa "D" - CORRETA.


    Alternativa "E" - ERRADA: SÚMULA 473, STF: "A administração PODE anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

  • Gabarito Letra "D"

    Lei 9784 

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  •  a) Teoria dos Motivos Determinantes: se o Administrador invoca determinados motivos, a validade do ato fica SIM subordinada à sua efetiva existência.

     b) A auto-executoriedade é qualidade nos atos próprios do exercício de atividades típicas da Administração, de acordo com as hipóteses expressas em lei. É atributo dos atos vinculados.

     c) A autoexecutoriedade, atributo do ato administrativo, afasta a necessidade do controle judicial prévio para legitimar a sua execução direta e imediata, mas não afasta o controle judicial posterior.

     d) Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

     e) A Administração deve ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode REVOGÁ-LOS por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • O problema é que a alternativa B não esta errada.

     b) ato administrativo discricionário é praticado nas atividades típicas da administração, de acordo com as hipóteses expressas em lei.

     

    O Ato discricionário tem seu limite estabelicido na lei, não tem?

  • Carlos, o ato discricionario NÃO segue "hipóteses" previstas em lei. É praticado com liberdade de escolha de seu conteudo tendo em vista a conveniência e oportunidade de sua realização. 

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF) 

     

    ARTIGO 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • GABARITO - D

    A) O ato administrativo não fica vinculado aos motivos que determinaram e fundamentaram a sua expedição.

    ( ERRADO )

    Teoria dos motivos determinantes!

    O motivo apresentado vincula o ato ,assim, caso seja inverídico / inexistente ou inadequado = ato nulo.

    _________________________________________________

    B) A característica apresentada é dos atos vinculados.

    _________________________________________________

    C) A autoexecutoriedade, atributo do ato administrativo, não afasta o controle judicial prévio para legitimar a sua execução direta e imediata.

    Na verdade, torna-se a posteriori.

    ex: Através do poder de polícia a administração pode, por exemplo, interditar um estabelecimento comercial

    que vende comida estragada sem a necessidade de anuência do judiciário.

    _____________________________________________________

    E) A revogação não alcança atos legais, mas somente ilegais.


ID
1751041
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É correto afirmar sobre os princípios da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    a) Certo. princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.


    b) Estão expressos LIMPE - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    Os demais estão implícitos.


    c) Pode-se dizer que o princípio do contraditório começa antes da citação e não termina depois da sentença. Ademais, aplica-se mesmo a processos não punitivos ou de direitos disponíveis. (PORTANOVA, 2003, p.163)


    d) Principio da Publicidade


    e) o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular. O exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei.

  • e)O princípio da legalidade estabelece que ao administrado só é lícito fazer o que a lei autoriza ou impõe.o erro da questão está no só, realmente o que a lei impõe ou autoriza é licito, porém isso não quer dizer que o que lei não autoriza é ilicito, teriamos nessa situação uma irregularidade e não uma ilegalidade.Gab:A
  • O princípio citado na E é o da legalidade estrita. O princípio da legalidade genérica permite que o administrador fundamente suas ações em decretos, portarias, etc.

  • Matheus Pamplona. Na verdade o erro não está na palavra "só". O que tornou a questão errada foi a palavra "administrado", na medida em que ao administrado é lícito fazer tudo o que a lei não veda. A questão estaria correta se ao invés da palavra "administrado", fosse utilizada a palavra "administrador", tendo em vista que este sim só pode fazer o que a lei determina.

  • Quanto a alternativa da letra "e": 

    Em síntese, o princípio da legalidade tem aspecto positivo para a Administração, uma vez que a função administrativa se subordina às previsões legais e, portanto, o agente público só poderá atuar quando a lei determinar (vinculação) ou autorizar (discricionariedade). Ou seja, a atuação administrativa obedece a vontade legal. Por outro lado, o princípio possui aspecto negativo para os administrados, pois eles podem fazer tudo o que não estiver proibido em lei, vivendo, assim, sob a autonomia da vontade.

    Lembre-se: Aspecto POSITIVO --- Administração (art. 37, caput, CF)

    Aspecto NEGATIVO ---- Administrados (art. 5º, II, CF)


  • 0 erro da alternativa E encontra-se na palavra administrado, que teria q ser trocado por ADMINISTRAÇÃO/ADMINISTRADOR

  • Juro que li ato administrativo na E rsrs

  • Só para acrescentar, vale lembrar que os princípios constitucionais expressos, o "LIMPE" (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), vêm descritos NESSA ORDEM

    Isso já foi questão de concurso de várias bancas e instituições... irrelevante a ordem, mas é isso que eles perguntam (fazer o quê!) 

  • PUTZ, caí na pegadinha e marquei a E :(

  • cai na pegadinha da letra E. li administrador e marquei certa.

  • Putz...!! Pegadinha.

  • e) princípio da legalidade estabelece que ao administrado só é lícito fazer o que a lei autoriza ou impõe.  Errado

    “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”       Hely Lopes Meirelles

  • A) O princípio da eficiência impõe que a atuação administrativa deve pautar-se pela celeridade, perfeição técnica e visando a economicidade. CORRETO - A celeridade, perfeição técninca, economicidade são indicadores de eficiência da administração. 

     b) Os princípios da legalidade, da indisponibilidade, da moralidade e da razoabilidade estão expressos na Constituição Federal.INCORRETA, o princípio da razoabilidade não está expresso na CF, ele está implícito. 

     c) Os princípios do contraditório e da ampla defesa não se aplicam aos processos administrativos punitivos. ICORRETA - O contraditório e a ampla defesa deve ser respeitado também nos processos administrativos

     d) O princípio da moralidade afirma que a divulgação oficial de suas ações é requisito de eficácia do ato administrativo. INCORRETA  Substitui-se moralidade por Publicidade. 

    E) O princípio da legalidade estabelece que ao administrado só é lícito fazer o que a lei autoriza ou impõe. INCORRETA  Ao aministrado é lícito fazer tudo que a Lei não proíbe. Ao passo que a administração só deve fazer o que a a Lei autoriza. 

  • Razoabilidade está expresso na lei 9784/99

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

  • Comece a questão de trás para frente, leia rápida depois do cansaço para ver kkkkkkkk 

  • Acho que foi erro da banca, pois a questão está escrita desse mesmo jeito no meu material. Merecia anulação.

  • Gabarito: A

    a) isso mesmo. O princípio da eficiência diz respeito a uma atuação da administração pública com excelência, fornecendo serviços públicos de qualidade à população, com o menor custo possível (desde que mantidos os padrões de qualidade) e no menor tempo – CORRETA;

    b) legalidade e moralidade são princípios expressos no caput do art. 37 da CF; indisponibilidade e razoabilidade não constam expressamente da CF, e, por isso, são considerados princípios implícitos. Vale lembrar que o princípio da razoabilidade está previsto na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública federal – ERRADA;

    c) o art. 5º, LV da CF assegura que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Portanto, esses princípios também são observados em âmbito administrativo – ERRADA;

    d) na verdade, a assertiva fala do princípio da publicidade – ERRADA;

    e) o administrado pode fazer tudo o que a lei não proíba. Já o administrador só pode fazer o que a lei autoriza – ERRADA.


ID
1751044
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais tributários.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    A) O o princípio da anualidade não mais é aplicável em matéria tributária, tem-se por prejudicada a parte final do texto da Súmula 545 do STF, devendo ser desconsiderada a exigência de prévia autorização orçamentária para a cobrança de taxas.

    B) O princípio da legalidade determina que todos os tributos deverão ser criados (sem exceção) ou majorados (possui exceções) por meio de lei ordinária, salvo quando expressamente determine o uso da lei complementar. Ex: IGF

    C) A imunidade pode ser reciproca (renda ou aos serviços das pessoas jurídicas de direito público), religiosa, cultural, e dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos.

    D) O princípio destacado é o da irretroatividade (Art. 150 III a)

    Art. 151. É vedado à União:

    I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País


    E) CERTO: Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino
    OBS: não se aplica à união

    bons estudos

  • QUESTÃO ANULADA!!! (Nenhum item correto)

     

    A) O princípio da anualidade NÃO se aplica mais. 

     

    B) Há exceções ao Princípio da Legalidade ao majorar tributos (II, IE, IPI, IOF, CIDE-Combustível e ICMS- Combustivel)

     

    C) A imunidade não se aplica apenas às pessoas jurídicas de direito público, podendo se aplicado a entes privados como as igrejas "templo de qualquer culto". 

     

    D) Trata-se do Princípio da Irretroatividade;

     

    E) Trata-se do Princípio da Não-diferenciação Tributária e não Igualdade Tributária, o qual se encontra no art. 150, II da CF/88:

    "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (...)

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

     

    3F's: Força, Foco, Fé!!

     

  • Excelente comentário Bruno, apenas acrescento que a letra "a" a questão apresentou o conceito referente ao princípio da anterioridade tributária, pois este consiste "na vedação de o ente tributante cobrar tributo no mesmo exercício em que foi instituído."


ID
1751047
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) No caso dessa interpretação, ela deve observar a ordem estabelecida no art. 108 do CTN, logo não será sempre pela equidade.

    B) Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

      II - outorga de isenção;


    C) Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado [...]

    D) CERTO: Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

      III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.


    E) Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

    bons estudos
  • A Letra E fala sobre a extensão e alcance de entidade tributária feita por pcp de dto privado. Parece-me correta, eis que não fala sobre os efeitos tributários.

  • ceifa dor

     Sobre a afirmativa "E": Ela fala que os princípios de direito privado seriam utilizados para definir a extensão da SUSPENSÃO ou EXCLUSÃO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Ela está sim errada: Não há como negar que suspensão e exclusão do crédito tributário são efeitos tributários - estão definidos no próprio CTN.


ID
1751050
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    CF Art. 150 § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido

    Nos casos de responsabilidade por substituição, desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador do tributo. Em nenhum momento, o dever de pagar o tributo recai sobre a figura do contribuinte, não havendo qualquer mudança subjetiva na obrigação.

    Assim, a fonte pagadora substitui, no polo passivo da obrigação tributária, a pessoa que naturalmente figuraria em tal relação jurídica na condição de contribuinte (o beneficiário do pagamento), daí a designação da hipótese como responsabilidade “por substituição”.

    FONTE: Ricardo Alexandre.

    bons estudos

  • Responsabilidade por transferência: ocorre quando existe de forma legal o contribuinte, e a lei atribui a outro o dever do pagamento do tributo, tendo em vista eventos futuros ao surgimento da obrigação tributária. Exemplo: no caso de falecimento do proprietário de um imóvel urbano, devedor de IPTU, a responsabilidade passa a ser do espólio (art. 131, III, do CTN);

    .

    Responsabilidade por substituição: ocorre quando a legislação situa uma pessoa qualquer como sujeito passivo no lugar do contribuinte, desde a ocorrência do fato gerador. Nesse caso, a lei afasta o contribuinte previamente, independentemente de eventos futuros. Exemplo: no recolhimento do IRRF, o empregado é o contribuinte, porém a fonte pagadora é responsável pelo recolhimento do tributo.

    Fonte: Sabbag

     


ID
1751053
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, o direito de pleitear a restituição de imposto, taxa, contribuição de melhoria ou multa, quando o pedido se baseia em simples erro de cálculo, extingue-se com o decurso do prazo de:

Alternativas

ID
1751056
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

    Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.


    OBS: não necessariamente serão 5 anos guardados, pois o prazo de prescrição pode ser aumentado em virtude da suspensão do crédtio tributário, logo, durante todo aludido prazo, os livros serão guardados para utilização da fiscalização tributária.

    bons estudos

ID
1751059
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É correto afirmar sobre as certidões tributárias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito PASSIVO

    B) Art. 205 Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição

    C) Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa

    D) CERTO: Art. 208. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos

    E) Art. 205 Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição

    bons estudos

  • Gratidão por teus comentários Renato.........excelente fonte de estudos!! Abraços.


ID
1751062
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

Alternativas

ID
1751065
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre as intimações no processo fiscal, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

Alternativas
Comentários
  • Concordo, não é possível afirmar que a, apenas pela falta de transparência - e não uma combinação de fatores, gerou-se toda uma crise


ID
1751068
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca da produção de provas no processo administrativo tributário, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

Alternativas

ID
1751071
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, verificada a omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de Lei ou regulamento, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator Notificação Preliminar para que regularize a situação no prazo de:

Alternativas

ID
1751074
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do auto de infração, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

Alternativas

ID
1751077
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

Alternativas

ID
1751080
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o quórum necessário para a aprovação de lei que concede isenção tributária de acordo com as normas dispostas no Código Tributário de Balneário Camboriú.

Alternativas

ID
1751083
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, são imunes dos Impostos Municipais:
1. o patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal, de outros Municípios.
2. as autarquias criadas pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, tão somente no que se refere ao patrimônio ou aos serviços vinculados às finalidades essenciais, ou delas decorrentes.
3. todo e qualquer patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1751086
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de recurso contra as decisões de primeira instância, contrárias no todo ou em parte, à Fazenda Municipal, inclusive por desclassificação da infração.

Alternativas