Questão 1751539

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2015
• Provas: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

Conforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

• A. Não tem como exigência legal a manutenção de serviços contábeis e jurídicos próprios.
• B. Tem exclusivamente funções institucionais, julgadoras, administrativas e de assessoramento.
• C. Realiza as audiências e consultas públicas previstas em lei como forma de consolidar sua função integrativa e na busca da solução dos problemas da comunidade.
• D. É o órgão colegiado do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, eleito pelo povo, na forma da legislação vigente.
• E. Exercerá suas funções em harmonia e dependência em relação ao Poder Executivo Municipal, ao deliberar sobre algumas matérias de sua competência.

Gabarito: C